Governo do RS recorre novamente ao STF contra a Justiça do Trabalho do RS

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para poder demitir servidores de 6 Fundações.

É um ataque jurídico à Justiça do Trabalho do RS, que teima em interferir no processo, mesmo depois de desautorizada por liminar do STF.

A medida cautelar contrapõe o entendimento da Justiça do Trabalho, que acredita que, mesmo que regidos pela CLT, os servidores adquiriram "estabilidade" e não poderiam ser dispensados. Conforme o argumento do governo, somente teriam estabilidade funcionários que cumpriram estágio probatório antes da Emenda Constitucional 19/1998. 

A PGE não recorreu e a greve do Cpers poderá ser ad perpetuam memoria

A greve dos professores públicos estaduais gaúchos só não é maior ainda por incompetência do Cpers, porque o sindicato deita e rola com a liminar que conseguiu na Justiça do RS, pela qual ninguém que queira ficar em casa ou passear, será punido com corte de ponto, portanto de salário - e nem demitido.

Se a greve for eterna, ainda assim a liminar judicial garante todos os direitos para quem ficar ocioso, ainda que alegue estar em greve.

A PGE deveria recorrer e derrubar a liminar, mas não fez isto.

A PGE não explica o que aconteceu.

O editor soube que o caso não tem nada a ver com a dificuldade que tem o governo para aprovar na Assembléia o projeto que prevê remuneração extra para os procuradores da PGE.

Líder do PMDB desafia FHC: "Saia, já, do governo !"

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi, disse neste final de tarde que o PSDB "precisa tomar vergonha na cara e sair imediatamente do governo".

FHC, ontem, exigiu que os tucanos saiam do governo no final do ano.

O que disse o líder do PMDB, em tom de provocação:

- Por que esperar ? Entreguem, já, todos os cargos.

Encaminhamento de Carteira de Trabalho é suspenso por uma semana no RS

Foi suspenso, nesta segunda-feira, o serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social nas agências Fgtas/Sine do Rio Grande do Sul.

Conforme a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas), a decisão se deve aos problemas na migração do sistema nacional de solicitação do documento para a Dataprev, estatal que coordena soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para políticas sociais do país.

Cpers inova com "greve dentro da greve"

O Cpers, sindicato dos professores públicos estaduais gaúchos, já está preparado para realizar uma inédita greve dentro da greve, porque resolveu aderir ao chamado Dia Nacional da Mobilização, conforme convocatória da CUT para o dia 11, sexta-feira.

A CUT é aparelho do PT.

O Cpers é aparelho do Psol e do PT.

Cpers e CUT estão contra todas as reformas, com ênfase para a reforma trabalhista, que começa a vigorar  no dia 11, e para a reforma da previdência, ainda em debate.

A greve dentro da greve é política e eleitoral e visa beneficiar os candidatos do PT, Lula da Silva, e do Psol, Luciana Genro.

MPF denuncia 31 pessoas acusadas de fraudes usando a Lei Rouanet

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 31 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.

A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo. Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal.

Eduardo Cunha delata: "Joesley e Janot forjaram tudo para incriminar Temer"

O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou nesta segunda-feira que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer:

- Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.

 A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para os ex-deputado.

O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília,

Impeachment

O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro. 

Opinião do editor - Este blog não mente

A mídia impressa, puxada pela revista The Economist e pelo jornal The New York Times, e no Brasil pela Folha, usaram suas edições do final de semana para falar mal da mídia de Web.

A acusação é de que a mídia de internet só pratica fake news.

A expressão foi cunhada por Trump par atacar a TV CNN e o jornal Times.

Jornais, revistas, TVs, rádios e web, produzem fake news, claro, mas o leitor não é bobo e acabará selecionando e optando por quem não mente deliberadamente para enganá-lo.

Isto vale para qualquer meio de comunicação.

Este blog não mente.

Paula Cesarino Costa, ombudsman da Folha - Notícias são como falsos brilhantes

Um jornalista recebe um vídeo de dez segundos em que uma mulher moribunda aparentemente está sendo molestada. Atento à circulação das imagens nas redes sociais, produz de imediato um relato jornalístico indignado, publicado pelo jornal indiano "The Hindu".

A notícia baseava-se em interpretação equivocada, segundo apontou o ombudsman do jornal. "Quando a indignação precede a verificação", resumiu A.S. Panneerselvan. Versão mais longa daquelas imagens deixa claro que o homem tentava ajudar uma mulher ferida.

O editor do jornal assumiu a responsabilidade pelo erro, publicou um pedido de desculpas, removeu o texto das páginas eletrônicas e criou grupo para reexaminar histórias sensíveis antes de publicá-las.

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Confiança do empresário gaúcho cresce

A confiança dos empresários gaúchos teve alta em outubro, segundo levantamento da Fecomércio-RS divulgado nesta segunda-feira. O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio do Rio Grande do Sul (ICEC-RS) encerrou o mês passado com crescimento de 10,3% sobre o mesmo período do ano passado, chegando aos 103,8 pontos.

"Tradicionalmente, a perspectiva de aumento das vendas no final do ano leva os empresários a melhorar a percepção em relação ao futuro. No entanto, a sustentação desta avaliação está diretamente ligada à manutenção da recuperação econômica para os próximos meses”, pondera o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn.

TCU quer que Caixa e BB devolvam R$ 38,6 bi à União

Em busca de alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises, a Caixa Econômica Federal poderá se vir obrigada a devolver R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.

Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos, não atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da corte de contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento.

Além dos R$ 27 bilhões para a Caixa, foram emitidos R$ 9,6 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.

Perondi pede ajuda de Temer para destravar acordo do governo do RS com a STN

O deputado Darcísio Perondi, PMDB do RS, foi quinta-feira ao presidente Michel Temer para pedir ajuda no caso da proposta de adesão do governo gaúcho ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

Temer já interveio em casos anteriores de impasse entre os negociadores gaúchos e da STN.

"Vai ter que nos ajudar de novo", disse Perondi ao editor.

Filho de Bolsonaro lidera corrida pelo Senado no Rio

A coluna Expresso, revista Época de hoje, diz que integrantes do PMDB do Rio de Janeiro ficaram estarrecidos com o resultado de uma sondagem para o Senado. 

O deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), apareceu em primeiro lugar, deixando o petista Lindbergh Farias e o peemedebista Leonardo Picciani para trás.

É isto.

Governo do RS gasta mais com aposentados do que com pessoal em atividade

Os Estados em pior situação, RS, RJ e Minas, parcelam salários e aposentadorias há vários meses.

O Ipea divulgará esta semana um completo estudo sobre os gastos de Pessoal dos governos estaduais, no qual o RS aparece como o de pior situação na relação entre despesas de pessoal ativo e inativo, pior até do que Rio e Minas.

São Paulo é o que melhor resolveu a relação.

Os gastos com Pessoal comprometeu a situação financeira gaúcha de modo devastador.

Entre 2003 e 2016, as despesas com inativos (aposentados e pensionistas) avançaram de R$ 14,9 bilhões ao ano para R$ 33,4 bilhões., enquanto as despesas com ativos passou de R$ 25,2 bilhões para R$ 33,3 bilhões.

O governo do RS já gasta mais com aposentados do que com pessoal que está em atividade.

Assembleia do RS já acumula 64 projetos aptos para votação

Sessenta e quatro matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário da Assembleia do RS nesta semana. A decisão sobre quais efetivamente comporão a Ordem do Dia só será tomada, porém, em reunião de líderes, na terça, às 11h30, na Sala da Presidência.

Cinco matérias do Executivo tramitam em regime de urgência e já trancam a pauta de votações, isto é, precisam ser votadas antes das demais. Duas dessas já constavam na pauta da última sessão deliberativa, mas não chegaram a ser apreciadas: 

- PL 195 2017, que autoriza o governo a oferecer contragarantia para operação de crédito da Corsan, - PLC 229/2016, que introduz dispositivos na Lei Orgânica da Advocacia do Estado propondo o reconhecimento de honorários advocatícios de sucumbência como prerrogativa do procurador do Estado. CLIQUE AQUI para examinar esta proposta e a justificativa.

Outra estudante de Goiás é assassinada dentro da sala de aula

Goiás ataca novamente.

A estudante Raphaella Novinski, de 16 anos, foi morta a tiros dentro de uma escola estadual em Alexânia, no Entorno do Distrito Federal, na manhã desta segunda-feira. Segundo a delegada Rafaela Wiezel, Misael Pereira Olair, de 19 anos, foi preso em flagrante logo após cometer o crime. Ela disse ao site G1 que o suspeito afirmou ter disparado 11 vezes contra a vítima, por "sentir ódio" dela.

Conforme a delegada, Misael é um ex-aluno do Colégio Estadual 13 de Maio, local onde o fato ocorreu. Já a estudante cursava o 9º ano do ensino fundamental.

A investigadora acredita que o crime tenha sido passional.

Candidato do DEM ao governo do DF também apoia Bolsonaro

Da mesma forma que o deputado gaúcho Onyx Loenzonui, também o deputado Alberto Fraga, cvandidato do DEM ao governo do Distrito Federal, abriu o voto para Jair Bolsonaro.

Granada de uso militar seria usada para explodir bar Sobradinho, centro de Porto Alegre

Era uma granada de uso militar o artefato que um homem não identificado pretendia explodir no interior do bar Sobradinho, no centro de Porto Alegre, esta madrugada.

A Polícia Civil   a Brigada chegaram a interromper a circulação na Rua Marechal Floriano Peixoto, no centro de Porto Alegre.

A granada foi destruída.

O homem só não explodiu a granada dentro do bar porque foi interceptado por seguranças e fugiu, largando o artefato na rua.

A Polícia não sabe se o atentado tem algo a ver com as investigações sobre atividades terroristas de grupos anarquistas no RS.

Artigo, Reinaldo Azevedo, Folha - Algumas prerrogativas de procuradores são privilégios ilegais, arrancados no berro

A Associação Nacional dos Procuradores da República decidiu recorrer ao STF para impedir que Eduardo Pelella, procurador regional da República e ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, preste depoimento à CPMI da JBS como testemunha.

Nota: a jurisprudência do tribunal garante mesmo a testemunhas a concessão de um habeas corpus preventivo, hipótese em que o dito-cujo pode ficar calado para não produzir provas contra si mesmo.

Mas calar, para ele, é pouco. Reivindica a condição de quem está acima do Legislativo, que o MPF vem tentando destruir com determinação e método.

Pelella é casado com Débora, assessora de imagem de Edson Fachin, o ministro do STF escolhido relator do caso JBS por Janot, fraudando o princípio do juiz natural.

CLIQUE AQUI para ler mais.

Procuradores da PGE do RS esclarecem a questão dos honorários

A seguir vai a nota integral da Associação dos Procuradores do Estado do RS:

Em nome da Associação dos Procuradores do RS (Apergs), busco esclarecer algumas questões levantadas em seu site.

Há um ponto relevante que, quando não mencionado, remete a uma cadeia de equívocos. A verba dos honorários sucumbenciais referida no PLC 229 é um recurso de natureza privada. Não sai, portanto, do Tesouro do Estado. Quem paga os honorários é o perdedor da causa (empresas com litígios com o Estado e outros entes públicos) ao advogado da parte vencedora. Os recursos a serem percebidos, com a aprovação do PLC 229/2016, não afetarão a prestação de serviços essenciais à população, uma vez que não sairão dos cofres públicos.

O pagamento dos honorários aos advogados públicos foi assegurado a partir da sanção do novo Código de Processo Civil, em 2015.

Com exceção do RS e SC, trata-se de uma questão já pacificada nos demais estados e no Distrito Federal, em nível nacional e em centenas de municípios. O PLC visa apenas colocar o RS em sintonia com o CPC.

CLIQUE AQUI para ler mais.