Temer sanciona sem vetos MP que libera troca de dono de emissoras de rádio e TV

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A proposta simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário das emissoras comerciais e comunitárias.

Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação.

Janot no Congresso: 'Não temos medo de lei de abuso de autoridade"

Em visita ao Congresso Nacional, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a importância de uma atualização da lei de abuso de autoridade. O projeto está em pauta no Senado, mas é criticado por entidades ligadas ao Judiciário. O procurador-Geral trouxe uma proposta com alterações em relação ao texto que é discutido pelos senadores.

"Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade", disse Janot após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com Janot, a entrega da proposta é uma iniciativa para que o projeto seja discutido com mais profundidade. "Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade", disse em relação às sugestões do Ministério Públicos.

Bovespa fecha em alta de 0,52%; Dólar sobe 0,31%

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta terça-feira em alta de 0,52%, a 64.640,45 pontos. Na véspera, a Bovespa havia subido 0,71%. O resultado foi influenciado, principalmente, pelo desempenho positivo.

O dólar comercial fechou em alta de 0,31%, cotado a R$ 3,139 na venda. Esse foi o segundo avanço seguido da moeda norte-americana, que havia subido 0,68% na véspera.

Consumo de gás natural recua 20,8% em janeiro

O consumo de gás natural no País somou 53,87 milhões de metros cúbicos diários em janeiro, o que corresponde a uma queda de 20,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a dezembro, a queda foi de 7,7%.

Na contramão do movimento, ele destacou o crescimento de 11,08% no consumo de Gás Natural Veicular (GNV) na comparação com janeiro de 2016.

Os dados fazem parte do levantamento estatístico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), feito com concessionárias em 20 Estados, reunindo dados na indústria e nos segmentos residencial, comercial e automotivo, entre outros.

TSE deve julgar cassação da chapa Dilma-Temer na próxima semana

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Artigo, Tito Guarniere - O PT é mais igual do que os outros

A diferença ´de que eles estão na cadeia como ladrões.

O patriarca da empreiteira Odebrecht, Emilio Odebrecht, em depoimento ao TSE, se referiu ao ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, como o “nosso Palocci”. Nada mais revelador. A expressão diz muito de como a Odebrecht via o governo e os seus interlocutores. “Nosso”, no caso, designava posse e propriedade.

As delações da Odebrecht demoliram a única narrativa que restou ao PT, de que os partidos são todos iguais na prática da corrupção. Ao dizer que são iguais, há uma certa modéstia do PT – e a modéstia nunca foi uma virtude petista. O PT é mais igual do que os outros. No quesito corrupção o partido é hors-concours, imbatível nos métodos, no tempo de serviço, no envolvimento direto dos seus maiores líderes, e sobretudo na escala industrial, no ritmo alucinante das bandalheiras.

Nos outros partidos os atos de corrupção são crimes de CPF, de pessoas físicas, cometidos na esfera individual. No PT os recursos da corrupção eram movimentados por dentro da estrutura partidária. 

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Lula e seus aliados tentam coagir a Lava-Jato

O ex-presidente Lula vem realizado comícios Brasil fora com objetivo eleitoral, ignorando a legislação, que proíbe campanha antecipada, até porque se considera inimputável. Além de pavimentar seu retorno à Presidência, a estratégia de Lula é manter petistas e simpatizantes “mobilizados”, como forma de inibir eventual decisão da Justiça de mandar prendê-lo pelos crimes dos quais é acusado na Lava Jato.

Após fazer campanha na Paraíba, há uma semana, a pretexto de “reinaugurar” parte da obra da transposição, agora ele vai ao Acre. O governador acreano Tião Viana (PT) convocou petistas e servidores públicos a recepcionar Lula no Estado, em 28 de abril. 

Investigadores da Lava Jato devem ficar de olho no aluguel de aviões. Para ir à Paraíba, Lula usou um jatinho cujo aluguel custa R$ 100 mil. Lula e aliados provocam a Lava Jato. A Ciro Gomes coube ameaçar: se Sergio Moro mandar prendê-lo, a “turma” dele será recebida “na bala”.

A informação é do colunista Cláudio Humberto e do site Diário do Poder.

Caixa reitera que serão fechadas de 100 a 120 agências

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, afirmou nesta terça-feira que no processo de revisão de agências estão de 100 a 120 unidades que permanecem deficitárias e passarão por processo de intervenção, seja por meio do fechamento ou de fusão com outras unidades, ou ainda mudança para outro lugar e também uma diminuição.

De acordo com Occhi, esse processo será efetivado assim que for encerrado o processo de demissões.

Análise, Mises Brasil - Saiba por que quando o governo gastam, ganham os grandes e perdem os pequenos

Eike, à esquerda, na cadeia; o petista Mantega, à direita. O segundo gastou nosso dinheiro para engordar o campeão.

Título original: "Gastos públicos são lucros privados: quando o governo gasta, ganham os grandes e perdem os pequenos".

Por isso, conter o crescimento dos gastos é absolutamente essencial e moral

Eis algo que ainda não foi devidamente compreendido: quando os gastos do governo aumentam, os maiores beneficiados são alguns empresários privilegiados (ou ineficientes).  E os maiores prejudicados são os pagadores de impostos, da classe média ao pobre.

Defender aumento dos gastos do governo — ou ser contra sua redução ou mesmo contra sua contenção — é o equivalente a defender privilégios aos empresários favoritos do governo. 

Isso vale para todo e qualquer tipo de aumento de gastos. 

Se o governo disser que irá gastar mais com assistencialismo, os bancos irão financiar o déficit orçamentário do governo e os pagadores de impostos ficarão com os juros. 

Se o governo disser que irá gastar mais com saúde, além dos bancos, as empresas do ramo médico — desde as grandes fornecedoras de equipamentos caros aos mais simples vendedores de luvas de borracha — também irão lucrar mais. 

Se o governo disser que irá gastar mais com obras e investimentos públicos, além dos bancos, todas as empreiteiras selecionadas serão beneficiadas.

Se o governo disser que irá gastar mais com subsídios, além dos bancos, empresários e pecuaristas serão os privilegiados.

Se o governo disser que irá gastar mais com cultura, os grandes artistas e produtores serão os grandes ganhadores.

Para ser justo, tal constatação é tão óbvia, que até mesmo keynesianos defensores dos gastos do governo a reconhecem.  Um dos mais brilhantes representantes do keynesianismo, Hyman Minsky, deixou bem claro em que consistia todo o teatro keynesiano: endividar o contribuinte para engordar o capitalista.  

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Opinião do editor - Os traidores do povo combatem as reformas com a bandeira da Palestina

Brasília, via WhatsApp

Aparentemente, a bandeira ao lado não tem nada a ver com os raquíticos protestos que um grupelho de petistas e seus asseclas realizam diante da porta de entrada do Anexo II da Câmara.

É a bandeira da Palestina.

Ao tremulá-la, o basbaque da foto sintetiza seu compromisso com todas as teses e ações da vanguarda do atraso, inclusive com as roubalheiras do PT e com o assalto dos seus líderes aos cofres da Petrobrás.

Vale a pena lembrar o que essa gente traiçoeira promove diariamente, porque eles tentam mudar a narrativa sobre o desastre a que conduziram a nação brasileira durante os 14 anos dos governos Lula e Dilma.

Nós não os esqueceremos.

Eles não conseguirão nos trair de novo.

Marcel e Turra querem impor respeito às honrarias prestadas pela Assembléia do RS

Na manhã desta terça-feira, Marcel Van Hattem (PP) e Sérgio Turra (PP) protocolaram requerimento para alterar uma resolução da Mesa Diretora da Assembleia. Os parlamentares querem que a proposição para qualquer homenagem seja votada pelo plenário da Casa. Hoje, cada deputado pode decidir quem vai homenagear com o Mérito Farroupilha e tem a escolha submetida apenas à Mesa Diretora.

O caso desbordou depois que a comunista Manuela D'ávila emplacou a entrega do Mérito Farroupilha ao ex-BBB Jean Wyllys, PSOL do Rio, que nada tem a ver com o RS.

PIB gaúcho despenca pelo terceiro ano como herança maldita dos governos Tarso e Dilma

A arte é de zerohora.com

O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul registrou queda de 3,1% em 2016. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira pela Fundação de Economia e Estatística (FEE).

A última vez que a economia gaúcha apresentou resultado positivo foi em 2013. Depois disso:

- Menos  0,4% em 2014; 

- Menos 3,4% em 2015; 

- Menos 3,1% em 2016

A agricultura teve queda de 4,5% no ano passado. O desempenho prejudicado se deve aos resultados ruins nas safras de arroz, milho e fumo.

A indústria teve recuo de 3,9%. 

No setor de serviços, a queda de 2,1% acumulada em 2016 foi menos intensa que a observada na economia nacional, de -2,7%. A única atividade que apresentou desempenho positivo no ano foi a imobiliária, com crescimento de 1,1% no RS e de 0,2% no Brasil. Entre as atividades dos serviços, a maior queda foi observada no comércio e reparação de veículos (-5,3%).

Supermercados têm queda real de 0,24% nas vendas em fevereiro

As vendas dos supermercados brasileiros caíram 0,24% em termos reais em fevereiro de 2017 na comparação com o mesmo mês de 2016, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Na comparação com janeiro, houve queda real de 1,93%.

Todos os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado do primeiro bimestre de 2017, as vendas registraram queda real de 0,07% ante os mesmos meses do ano anterior.

Em termos nominais, a alta nas vendas em fevereiro foi de 4,56% na comparação com o mesmo mês de 2016. Já o resultado acumulado do ano é de crescimento nominal de 5,02% ante o mesmo bimestre de 2016.

Rosa Weber dá cinco dias para Temer, Senado e Câmara se posicionarem sobre aborto

Relatora da ação ajuizada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionem sobre o caso dentro de um prazo de cinco dias.

Rosa Weber também quer que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem pareceres sobre a ação.

Assembléia retoma votações com quatro projetos de Sartori

Quatro projetos do governo estadual devem ser votados na tarde desta terça-feira conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças ocorrida no final da manhã,

Veja quais propostas deverão ser analisadas na tarde de hoje:

PL 269 2016, do Executivo, prevendo alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação

PL 271 2016, do Executivo, elevando de 12% para 18% a alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT (Ultra High Temperature) e para revogar a isenção nas operações internas com o referido produto, complementando com crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, de forma a zerar a carga tributária para a produção estadual.

PL 272 2016, do Executivo, prevendo uma taxa que possibilitará ao Detran a devida contrapartida pela inclusão de gravames veiculares, de forma a garantir, conforme o governo, maior efetividade e controle desta função estatal.

PL 273 2016, do Executivo, alterando a lei de 2006 que autoriza àquele Poder, suas entidades da administração indireta e a Procergs, a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados. Pela proposta atual, o Executivo, as entidades da administração direta e a Procergs ficam autorizados a realizarem transação,.

Outros projetos mais polêmicos ficaram para outro dia.

Preços da conta de luz cairão até 20% em todo o País

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3.

A decisão anunciada nesta terça-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

Passagens de ônibus sobem para R$ 4,05 em Porto Alegre

A passagem do transporte coletivo de ônibus de Porto Alegre deve subir para R$ 4,05. O valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) em reunião na manhã desta terça-feira na sede da EPTC. A decisão com novo valor da tarifa vai para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

A estimativa é que o processo não leve mais que 48 horas, o que colocaria o novo preço em vigor nesta quarta ou quinta-feira. A reunião durou menos de duas horas.

Foram 14 votos a favor do aumento e três contra, no caso da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União das Associações de Moradores de Porto  Alegre (Uampa).

Dólar opera estável, vendido perto de R$ 3,13; Bovespa sobe 0,15%

A Bolsa subia e o dólar comercial operava quase estável nesta terça-feira. Por volta das 12h20, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia 0,15%, a 64.402,27 pontos.

No mesmo horário, a moeda norte-americana tinha leve alta de 0,07%, a R$ 3,132. O mercado segue na expectativa pela divulgação do corte de gastos do governo e o anúncio de aumento de impostos, que pode ficar para amanhã.

Até quando, Lula e PT ?

O que ainda falta para meter Lula na cadeia e proscrever o PT ?

Polícia Federal bota na cadeia outro graúdo ladrão petista que roubou a Petrobrás

A Polícia Federal prendeu hoje outro petista da quadrilha que roubou a Petrobrás. Trata-se de Roberto Gonçalves, o homem que substituiu Pedro Barusco nas lambanças do diretor Nestor Cerveró.

Ele foi preso em Roraima.

A PF diz que não estava em fuga, mas visitando parentes.

Herdeiro da roubalheira feita por Barusco, Roberto fará companhia ao ex-presidente do PT, Zé Dirceu.