Título original: "Factoring estatal"
Neste artigo que publicou na edição desta segunda-feira no Jornal do Comércio, o advogado gaúcho Astor Wartchow alerta para a circunstãncia de que o governador Tarso Genro não tem autorização legislativa para negociar com o Banco Santander a venda de ativos financeiros da receita estadual, estimada em R$ 4 bilhões. Ele avisa que o melhor caminho, fora isto, é o do leilão, mas deixa claro que o que Tarso busca de verdade é antecipar receitas, extraindo dinheiro reservado para futuros governos. Mais uma vez, o governador do PT busca o caminho mais fácil da irresponsabilidade fiscal leia tudo:
O governador Tarso Genro (PT/RS) esteve em Lisboa
(Portugal) para um encontro com representantes do Banco Santander (Espanha).
Objetivo: proceder a venda de ativos financeiros da receita pública estadual.
Seria parcela – estimada em R$ 4 bilhões - dos créditos vincendos da dívida
ativa, resultante de processos e acordos judiciais decorrentes de tributos não
quitados. Esclarecendo: a dívida atual totaliza R$ 30 bilhões, porém,
inexecutável e irrealizável. Não foi esclarecido se o governador precaveu-se
política, legislativa e juridicamente, haja vista que há várias indagações e
divagações pertinentes. Por exemplo: em se tratando de créditos públicos, e que
está disposto a alienar, obviamente por quantia menor, tem autorização
legislativa para tanto? É ético e legal o contato direto e prévio com
identificada instituição financeira? Não seria o caso de proceder a um leilão
entre diversos bancos, de modo a tornar pública e ampla a concorrência e obter
o máximo de vantagem financeira aos cofres públicos?
. Declarado de antemão que pretende obter R$ 1 bilhão,
considerou o governador que a alienação do montante da dívida ativa, ou de
parte, implica diminuição dos ingressos anuais (nos próximos cinco anos),
realizados em torno de R$ 430 milhões, média dos últimos cinco anos? Ou seja,
considerou que estará usando receita de competência de futuros governos, que
receberão o Estado com enormes déficits e sem margem para endividamentos e
investimentos?
. Importa considerar também que há compromissos
constitucionais com a parcela destinada aos municípios, o que corresponde a
25%. Se efetivar o negócio, repassará o respectivo percentual aos municípios?
Cabem outras tantas indagações e questionamentos. Entretanto, e em tese, a
ideia não é má. Assemelha-se aos procedimentos e negócios privados conhecidos
como factoring, isto é, a venda de créditos futuros, mediante deságio, para
obter capital de giro. Haja vista a gravíssima situação econômica e financeira
de nosso estado, é louvável a atitude de buscar soluções inovadoras, a exemplo
da positiva troca de dívidas (por taxa de juros menores e dilatamento de prazo)
realizada pela ex-governadora Yeda Crusius, à época, porém, incompreendida e
combatida pelo Partido dos Trabalhadores (PT-RS). Agora, estimo que o
governador Tarso Genro não sofra desabonadora pecha político-ideológica, nem
desconfiança ético-comportamental.
