A semana no Congresso começa com duas expectativas
principais:
PEC da 2a. Instância - A PEC com mais chances de ser realizada, é a votação do projeto que
autoriza início de cumprimento de pena depois de condenação em 2ª Instância
pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara. O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), quer concluir a análise do projeto na comissão depois de longas sessões de debates. A matéria está na pauta da terça-feira
PEC Paralela da Previdência - A outra é a conclusão da PEC paralela, que possibilita a
adesão da reforma da Previdência por Estados e municípios, pelo plenário do
Senado. Essa votação está menos encaminhada que a da 2ª Instância, mas ainda
assim deve ser realizada.
A PEC Paralela da Previdência, se aprovada, Estados e municípios poderão adotar as
mesmas regras aprovando uma lei ordinária, processo muito mais simples que as
reformas tradicionais.
O Senado ainda deve receber a proposta de reforma da
Previdência dos militares. Na Câmara, o projeto foi apreciado em uma comissão
especial de forma conclusiva. Ou seja, não precisou passar pelo plenário