Marchezan Júnior obtém vitória judicial que proíbe nova votação do IPTU e manda promulgar a nova Lei

Com a decisão, assinada pelo desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, o Legislativo deverá prosseguir o rito de promulgação da lei que atualiza a planta de valores do IPTU. O projeto de lei foi aprovado em ‪30 de abril por 22 votos favoráveis e 14 contrários. A tramitação do projeto do IPTU é motivo de um impasse devido a um pedido protocolado pelo vereador Adeli Sell, com base no artigo 196, para que o projeto de lei do Executivo tenha nova votação. A solicitação se encontra na presidência da casa desde o dia 5 de maio e ainda não foi apreciada pelo plenário. Ou seja, o processo está há mais de 100 dias parado.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS fulminou o artigo do regimento interno da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que abriu caminho para votar pela segunda vez o novo IPTU.

Foi uma vitória dramática, inesperada e absoluta, porque a Câmara postergava a resolução do caso.

A prefeitura questionou a constitucionalidade do artigo 196 do regimento interno da Câmara Municipal.

Marchezan Júnior comemorou:

- Uma nova votação sobre o tema já decidido pela maioria poderia desmoralizar o Parlamento. As democracias só existem e sobrevivem a partir do princípio básico de respeitar a decisão da maioria.

Dica do editor - Conheça a proposta inicial da Lei de Abuso de Autoridade

No link a seguir, você poderá ler a proposta que se transformou em Lei de Abuso de Autoridade. A iniciativa foi do senador Renan Calheiros.

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Bolsonaro avisou que vetará artigos da Lei de Abuso da Autoridade

O presidente Jair Bolsonaro garantiu, hoje, que aporá vetos à Lei de Abuso da Autoridade.

Opinião do editor - Má gestão de recursos humanos explica recorrentes contratações emergenciais de professores estaduais

A rede estadual conta com 862 mil alunos matriculados, mas 110 mil não estão nas escolas.

O pedido de autorização para a contratação de 5.020 professores estaduais em regime emergencial foi encaminhado ontem à Assembleia do RS e já provoca polêmica.

A contratação atingiria apenas 2019.

A secretaria gaúcha da educação argumenta que o déficit de professores é igual a 7 mil, muito embora o governo tenha recebido autorização para a contratação emergencial de 19 mil professores. Foi em janeiro.

As recorrentes contratações emergenciais, revelam equívocos de gestão pública dos recursos humanos, porque até este momento o governo estadual - o atual e os anteriores - nunca conseguiu eliminar distorções como as que se relacionam com baixas cargas horárias, aposentadorias precoces, afastamentos e desvios de funções, mais efetiva alocação, produção e produtividade dos servidores, sem contar a imediata dispensa da mão de obra improdutiva.

É isto.

Michele Bolsonaro ficou arrasada com publicizações pessoais de dramas familiares

Dica do editor - Conheça 12 razões para você beber mais água durante o dia

Para saber a quantidade certa de água para consumir, basta multiplicar o seu peso corporal por 0,03. Assim, uma pessoa com 70 quilos, por exemplo, deve tomar aproximadamente 2,1 litros de líquido por dia. Quanto mais velho, mais água você precisa beber, porque senão é certa a desidratação e mais rápida ocorre a degeneração das células, precipitando até Mal de Alzheimer.

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Custo da demanda judicial contra o Cais Mauá poderá custar até R$ 300 milhões para o governo do RS

A empresa Cais Mauá do Brasil congelou suas atividades no cais do porto de Porto Alegre.

O governo estadual resolveu judicializar suas diferenças com a empresa, cancelando unilateralmente a concessão que fez para a realização de obras do projeto que daria à Capital uma coisa parecida com Puerto Madero.

A Cais Mauá contratou escritórios de advocacia para a litigância, entre os quais o do ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamacchia.

É um caso que levará 20 anos para ser desatado na Justiça.

Os advogados do Cais Mauá Brasil estão convencidos de que levarão R$ 300 milhões de indenização ao final e ao cabo do processo, que poderia ser resolvido com negociações técnica e economicamente civilizadas e a revisão dos termos da concessão.

Uma boa arbitragem poderia fazer com que as partes recobrassem a razão e sentar na mesa de negociação.

Dica do editor - Aprenda a fazer pão de queijo. É fácil.

No link a seguir, conheça receita para produzir o melhor pão de queijo da sua vida.

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Dica do editor - 42. Expointer, Esteio, RS, abrirá extra-oficialmente na segunda-feira

A partir de segunda-feira começará extra-oficialmente a 42a. Expointer, porque é quando os animais ingressarão no Parque Assis Brasil, Esteio, RS. A abertura oficial será dia 30, com a presença de Bolsonaro.

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Bolsonaristas de 83 municípios reúnem-se esta tarde em Porto Alegre. Eles são oposição ao atual comando do PSL.

83 municípios gaúchos confirmaram delegados para a reunião desta tarde em Porto Alegre. Eles estão inconformados com a manutenção do atual comando estadual do PSL, cujo presidente imposto pela direção nacional é o deputado federal Nereu Crispim.

O evento sairá as 13h30min na rua São Luiz 1210.

A reunião é de base, mas conta com apoio de líderes estaduais como o deputado federal Bibo Nunes.

Deputado Ruy Irigaray já é o primeiro candidato à prefeitura de Porto Alegre. Ele é do PSL. O lançamento será esta tarde.

Ruy é muito amigo do deputado Eduardo Bolsonaro, que hoje está no RS, mas não comparecerá ao evento, porque preferiu ir com a mulher, que é gaúcha, para a Serra.

O pré-lançamento da candidatura do deputado Ruy Irigaray acontecerá esta tarde na casa Vetro, Parque Germânia, zona Norte de Porto Alegre.

Ruy, que é também secretário do Desenvolvimento do governo do RS e presidente do PSL de Porto Alegre, foi indicado pela direção nacional.

O evento foi agendado para as 13h30min.

Dica do editor - Na Netflix, veja, hoje, "Missão no Mar Vermelho"

1.700 anos atrás, surgiu uma comunidade de judeus na Etiópia. Entre 1979 e 1991, o governo israelense organizou e patrocinou algumas levas de operações altamente arriscadas para tirar da Etiópia assolada por guerra civil, seca e uma das piores crises humanitárias do século 20, algo como 90 mil judeus negros e levá-los para Israel. A primeira dessas operações, e a mais curiosa delas, é o tema de Missão no Mar Vermelho, que acaba de estrear na Netflix. O editor viu ontem a noite e recomenda.

Marchezan Júnior assina moderna lei sobre patrimônio cultura de bens imóveis

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou, nesta sexta-feira, a lei 12.585, que estabelece regras para a proteção do patrimônio cultural de bens imóveis por meio de inventário. Hoje, 5,2 mil imóveis estão inventariados como patrimônio cultural no município e outros 500 estão bloqueados por decisão judicial. O projeto do Executivo, concebido após uma longa discussão para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações, foi aprovado em maio pelo Legislativo, por 25 votos favoráveis, nenhum contrário e cinco abstenções

A partir da nova legislação, Porto Alegre contará com critérios mais claros e objetivos para classificar os imóveis e evitar o abandono de edificações que deixam a cidade com aspecto de desleixo.

.A lei preenche lacunas deixadas pela revogação da lei complementar 601/2008, em 2017, e determina critérios técnicos a serem observados durante o procedimento de inventário. Uma das inovações é que os imóveis serão inventariados como de “estruturação” e de “compatibilização” (no link a seguir, definições de cada um).

CLIQUE AQUI para saber todos os detalhes. Há muito mais para ler.

STF repele mais dois pedidos lulopetistas contra Moro

O minsitro Edson Fachin mandou arquivara mais dois pedidos lulopetistas que pediam a suspeição de Moro nos processos movidos contra o prisioneiro por corrupção Lula da Silva.

Está na hora de punir Lula e seus advogados por litigância de má fé.

Dica do editor - Sábado é dia de gala para o 47o Festival de Cinema de Gramado

O festival começou ontem na Serra do RS. Vale a pena ir até Gramado e acompanhar o evento.

CLIQUE AQUI para conhecer toda a programação dos filmes em exibição em todas as mostras.

Peter Fonda, ator de "Sem destino", morreu ontem

O ator Peter Fonda, 79 anos, protagonista do épico "Sem Destino" (Easy Rider) morreu ontem de insuficiência pulmonar. Foi na sua casa de Los Angeles.

Peter era irmão de Jane Fonda e filho de Henry Fonda, também atores.

Mais 129 venezuelanos começaram a chegar, ontem, ao RS

O Rio Grande do Sul recebeu ontem a noite um novo grupo de 52 venezuelanos. Eles vieram em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e foram acolhidos pela  Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (ADRA), que junto com as Forças Armadas desenvolve a Operação Acolhida, que encaminha as famílias para emprego e moradia no novo país.

Para domingo, são esperadas mais 77 pessoas.

O projeto Acolhida já trouxe mais de mil pessoas para o Brasil.

Sábado será de sol, céu azul e temperatura amena

Porto Alegre, 8h30min, 16 graus

O dia já é de sol e calor em todo o Estado do RS. As nuvens até aparecem, mas o sol predomina, tornando o dia agradável. 

Será assim durante todo o sábado.

De acordo com a MetSul Meteorologia, a temperatura é amena em todo o RS, inclusive Porto Alegre, que neste momento registras 16 graus. As temperaturas máximas devem chegar na casa dos 30°C em regiões como os Vales, a região metropolitana, Centro e Noroeste do Estado.

Em Porto Alegre, sol aparece sem nuvens neste momento. A mínima fica na casa dos 13°C, enquanto a máxima deve chegar aos 30°C.

Fachin marca data para julgar pedido de Lula sobre provas de propinas que recebeu da Odebrecht

A Odebrecht diz que os dois imóveis foram propina de R$ 12,4 milhões concedidas a Lula. A Odebrecht se comprometeu a reparar, em R$ 3,8 bilhões, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 27 de agosto, na 2ª Turma da Corte, o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal e às provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usado respectivamente para comunicação e para organizar o pagamento de propinas da empresa.

Os advogados já tivberam acesso aos autos, segundo informou o juiz federal do caso, de Curitiba, mas os advogados alegam que isto não ocorreu na plenitude.

Raquel Dodge diz que nova Lei de Abuso de Autoridade é veneno puro

A lei foi proposta no senado pelo senador Renan Calheiros, MDB, envolvido na Lava Jato.

A chefe da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, botou o dedo na ferida, ontem, ao falar sobre a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na quinta-feira pela Câmara:

- Isto é veneno e não remédio.

É veneno puro.

Nas redes sociais, a hashtag #VetaBolsonaro já viraliza.