O governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de
lei (PL) que propõe a privatização da Eletrobras.
É o que informa hoje a Agência Brasil. Leia mais:
O texto foi assinado nesta
sexta-feira pelo presidente Michel Temer. A operação se dará por meio de
aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização
do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de
10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra
companhia tome o controle da estatal.
O projeto também prevê que a União terá ações especiais
na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu
detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de
Administração.
Itaipu e Eletronuclear
O projeto exclui do processo de desestatização da
Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de
Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai. No caso da empresa
responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão de
monopólio constitucional. No caso de Itaipu, a manutenção do controle da União
atende a um Tratado Internacional firmado com o Paraguai.
