Sartori recorre a câmara de conciliação para ajustar recusa da proposta de adesão do RS ao RRF dos Estados

O ofício da STN.

Conforme o editor informou à primeira hora da manhã, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mandou ofício ao secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, informando que emitiu parecer pelo qual indica que o Rio Grande do Sul não está apto a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. 

Um dos pontos de atrito está no modo como o governo gaúcho trata os gastos com Pessoal.

Antes de enviar o ofício, a STN vazou a notícia para o jornal O Globo, ontem a tardinha.

O governo gaúcho e os técnicos da STN andam às turras há bastante tempo e a coisa só amainou depois que Sartori foi se queixar a Temer, que indicou Padilha para intermediar os contatos.

O ofício, assinado pelo secretário do Tesouro Nacional substituto Olavo Ladeira de Medeiros, foi emitido nessa quarta-feira e endereçado ao secretário da Fazenda gaúcho, Giovani Feltes. A informação do Executivo é de que o Estado recorreu à câmara de conciliação

Artigo, Astor Wartchow - O Risco Populista

- O autor é advogado no RS.

Houve um tempo em que o principal “inimigo” das democracias ocidentais era o comunismo. Com a queda do Muro de Berlim e a rápida decomposição do antigo império soviético, aliado a conversão descarada da China ao capitalismo (ainda que sob uma ditadura do partido único e controle da mídia), este inimigo não existe mais.

Então, resta atual e emergente o risco populista. E não apenas nos países pobres e em desenvolvimento. Mesmo nas modernas e ricas democracias é atual e persistente. E de variadas motivações. Entre tais, o persistente desemprego e a emergente xenofobia.

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Ex-ministro, presidente do PR, está fugindo da Polícia Federal

O ex-ministro de Dilma e presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, acusado de negociar propina do PT para a campanha de Anthony Garotinho, está foragido.

Padilha anuncia mais R$ 240 milhões para avanço das obras da nova ponte do Guaíba

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, irão visitar os canteiros da obra da nova ponte do Guaíba, às margens da freeway, nesta sexta-feira.

O governo federal irá liberar mais R$ 240 milhões para a obra da nova ponte do Guaíba, segundo disse estas manhã o ministro Padilha, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.

O repasse, que irá ocorrer até o fim de 2018, evitaará a demissão dos 450 trabalhadores que seriam desligados no dia 1º de dezembro, já que os atuais recursos para a obra acabam neste mês. Com este investimento, o minsitro gaúcho projeta que a construção atingirá 85% de conclusão daqui a um ano.

Vendas e lançamentos de imóveis residenciais em São Paulo despencaram 32,8% em setembro

As vendas de imóveis na cidade de São Paulo somaram 1.819 unidades em setembro, o equivalente a uma redução de 32,8% em relação ao mês anterior, segundo os dados divulgados ontem pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Já os lançamentos alcançaram 2.252 imóveis no mesmo período, segundo a Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp), resultado que representa uma queda de 19,2% na margem, na série livre de efeitos sazonais. Como resultado, os estoques ficaram em 19.169 unidade em outubro, retraindo 0,9% ante agosto, na mesma base de comparação. 

Os lançamentos e as vendas acumulam altas de 12,7% e 18,4% no ano, respectivamente, sendo que as quedas sofridas na margem são as primeiras após dois meses consecutivos de alta. 

Nos meses à frente, espera-se recuperação do setor imobiliário.

Juros de cartão despencaram de 431,1% para 227,5% ao ano, em apenas 5 meses

Os custos menores no cartão também decorrem da redução da taxa básica de juros. A Selic estava em 12,25% ao ano em março e agora já baixou para 7,5% ao ano. Esse recuo levou, por exemplo, a taxa média do crédito pessoal, que inclui linhas de consignado e não consignado, de 54,2% em janeiro para 48,5% ao ano em setembro.

Desde que o governo Temer editou as novas regras para o empréstimo rotativo, que começaram a valer, no início de abril, os juros anuais do cartão de crédito já caíram mais de 200 pontos percentuais. O que mostra o Banco Central:

- As taxas caíram de 431,1% ao ano para 227,5%. O mercado saiu de taxa de quase 15% ao mês para perto de 10% em cinco meses.

As novas regras definidas pelo Banco Central limitam o uso do rotativo ao período de um mês. Acima desse prazo, a quitação do saldo em aberto da fatura deve ser feita à vista ou por meio de parcelamento oferecido pelas instituições, com juros mais baixos.

CPI da Telefonia Móvel: Porto Alegre tem que atualizar a Lei das Antenas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentou ontem o relatório final dos trabalhos realizados ao longo dos últimos três meses. Presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), a CPI apontou que existem áreas da cidade sem cobertura, falta de ERBs e demora nas licenças expedidas pelo Executivo.

Algumas das sugestões trazidas pelo relatório recomendam às empresas de telefonia que coloquem funcionários no Procon e que, a partir desse trabalho, seja confeccionado um projeto de lei que atualize a legislação vigente na capital gaúcha.

O vereador Felipe Camozzato (NOVO) declarou que, ao longo das reuniões da CPI, ficou claro que a burocracia está muito evidenciada. “É necessário promover uma alteração da legislação e permitir a desburocratização. A população espera que haja de fato uma melhora dos serviços”, finalizou.

Parada gay será neste domingo, na Redenção

A 21ª Parada Livre de Porto Alegre acontece no próximo domingo (26), a partir das 14h, no Parque da Redenção.

Desta vez, a prefeitura de Porto Alegre decidiu não usar dinheiro público para sustentar a manifestação.

Padilha teria recebido propinas de R$ 1,5 milhão por obras do Trensurb, delata a Odebrecht na Lava Jato

O STF continua com pedido da PGR para processar Maia, Padilha e Paulo Bernardo, delatados pela Odebrecht no caso Trensurb.

Eliseu Padilha teria recebido R$ 1,49 milhão de propina na Trensurb, segundo delação da Odebrecht, agora reafirmada em Curitiba, na Lava Jato. Dividido em sete parcelas, os repasses teriam ocorrido em 2010, quando o atual ministro da Casa Civil do governo Temer era deputado federal. Os pagamentos foram feitos para o codinome Bicuíra, do deputado Eliseu Padilha, em sete parcelas, no total de R$ 1.490.000,00 até 2010

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria recebido R$ 1,49 milhão da Odebrecht em relação à obra de extensão da linha do Trensurb entre São Leopoldo e Novo Hamburgo. O repasse teria ocorrido em 2010, dividido em sete parcelas, conforme registros do setor responsável pelos pagamentos de propina da construtora. O peemedebista era deputado federal à época.

A Procuradoria Geral da República identifica os supostos repasses a Padilha, tratado pelo codinome Bicuíra pela Odebrecht. Os valores seriam referentes a 1% do contrato do empreendimento.

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Trens comprados por R$ 243,5 milhões em 2012 continuam sem operar na Trensurb

Foi tudo a toque de caixa, às vésperas da reeleição de Dilma.

Continuam em meio a espessas brumas as investigações sobre a compra de 15 trens pela Trensurb, Porto Alegre, porque passados 5 anos desde a assinatura do contrato com a Alstom e a CAF, eles prosseguem operando mal ou estão sem operar. Foi um negócio de R$ 243,5 milhões.

Um escândalo.

O edital de licitação foi publicado no dia 8 de outubro de 2012 e no dia 26 foi assinado o contrato de compra, tudo baseado no Regime Diferenciado de Contratação. E tudo a toque de caixa, em 58 dias. O governo Dilma alegou, entre uma das razões para usar o RDC, a realização da Copa.

O primeiro trem circulou comercialmente em setembro de 2014, depois da Copa.

A Trensurb não precisava comprar 15 trens para completar a frota e chegar a 40 unidades, porque nem espaço no pátio de manutenção possui e alguns trens ficam nos tgerminais Mercado e Novo Hamburgo.

Artigo, Marcelo Aiquel - Festival de hipocrisias

- Marcelo Aiquel é advogado, Porto Alegre.

Hipocrisia é o mesmo que falsidade, fingimento, dissimulação.

         

E o que estamos vivendo no Brasil, hoje em dia, senão a mais pura definição de hipocrisia?

         

Isto vale para a mídia “politicamente correta” (tenho nojo desta descrição de comportamento, pois espelha – por si só – uma atitude muito hipócrita); como também para os ativistas de defesa das minorias.

       

Pegarei um exemplo bem atual: o racismo contra os negros.

   

Que inclusive mereceu esta semana (por causa, principalmente, pela passagem da data da “consciência negra”) inúmeras manifestações, seja de políticos, seja da mídia. Todas criticando o preconceito racial.

         

Mas, tudo com forte cheiro de racismo! Ou não.

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Dono da Body Tech, sócio de Huck, é alvo da Lava Jato no Rio

Esta manhã, a PF também foi à casa do empresário Alexandre Accioly, onde fez busca e apreensão. Accioly, um dos melhores amigos de Aécio Neves e sócio de Luciano Huck na rede de academias Body Tech, também foi intimado a depor.

A Lava Jato prendeu, faz busca e apreensão e conduções coercitivas contra 5 elementos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral.

Tudo no âmbito da Lava Jato (leia notícia mais completa, abaixo).

Benefício pelo teto do INSS só com 40 anos de contribuição, prevê nova proposta de reforma

Esta foi uma das planilhas apresentadas por Temer.

O presidente Temer reuniu em jantar, ontem a noite, 100 deputados da base aliada, aos quais apresentou planilhas preparadas para o ato.

O governo precisa 308 votos para emplacar a reforma.

Uma delas traz exemplos da regra de cálculo do benefício nos regimes de aposentadoria do setores público e do privado:

1) No setor privado, quem contribuir 15 anos e tiver a idade mínima exigida para se aposentar receberá um benefício equivalente a 60% da média salarial. 

2) No setor público apenas depois de 25 anos o servidor poderá se aposentar com 70% da média salarial.

Benefício integral com base no teto do INSS só com 40 anos de contribuição. Tanto para o setor público como o privado.

O governo fez um balanço positivo da reunião realizada com os deputados e com os governadores, estes no início da semana, na qual todos apoiaram a nova versão da reforma da Previdência.

Câmara de SP vai rejeitar nome de rua para Marisa Letícia

A Folha diz hoje que a Câmara Municipal de São Paulo deve rejeitar o projeto que batiza com o nome de Marisa Letícia uma rua na Chácara Santo Antônio, na zona sul da cidade.

A sessão sairá hoje.

A base aliada do prefeito João Doria resolveu fulminar a proposta do PT.

Marisa Letícia morreu em fevereiro. 

Tempo será de sol, céu azul e temperatura amena no RS

Porto Alegre, 8h30min, 15 graus

O Rio Grande do Sul terá de novo um tempo ensolarado nesta quinta-feira, com sol claro, céu azul e temperatura amena, quase fria.

O início do dia foi bastante frio para época do ano. Pela tarde, o sol e ar seco provocam rápido aquecimento.

A temperatura será agradável na maioria das cidades gaúchas. Porto Alegre terá predomínio do sol e a quinta-feira pode atingir marcas entre 10°C e 29°C.

CCJ aprova discussão sobre o fim do foro privilegiado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira o prosseguimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades.

A proposta vai agora para uma comissão especial.

Mesmo que seja aprovada pelo plenário, mais adiante, a PEC terá que cumprir tramitação semelhante no Senado.

STF poderá limitar, hoje, prerrogativa de foro (foro privilegiado)

54 mil autoridades possuem foro privilegiado.

O STF poderá concluir nesta quinta-feira o julgamento que pode levar à redução do número de processos criminais que tramitam no STF contra autoridades que têm foro privilegiado.O Supremo deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.

O que disse sobre o caso, ontem, o ministro Marco Aurélio Mello:

- Essa não é uma matéria nova. O STF já na década de 1980 mediante interpretação da Constituição até então em vigor restringiu o alcance de duas prerrogativas fundamentais titularizadas pelos congressistas referentes à imunidade parlamentar. O STF mediante processo hermenêutico definiu, delimitou o alcance dessas importantes prerrogativas. É isso que vai estar em debate amanhã (hoje, quinta-feira).

Black Friday aposta em vendas 9% maiores no RS

CLIQUE AQUI para conhecer a lista suja de lojas, organizada pelo Procon de São Paulo.

Pesquisa realizada pelo Sindilojas Porto Alegre projeta que as vendas do comércio de rua na Black Friday deste ano, serão 9% maiores do que as registradas no mesmo período do ano passado. O gasto médio será de R$ 612, 00 por cliente. 

A projeção para o RS é parecida.

Em relação a vendas online, o Rio Grande do Sul poderá emplacar volume total de compras  apaz de ultrapassar R$ 108 milhões nas encomendas.

As lojas de Porto Alegre poderão funcionar até meia-noite , dia de promoções que acontece nesta sexta-feira. O horário estendido foi acertado em convenção coletiva do setor firmada entre o Sindilojas Porto Alegre, que representa os proprietários, e o Sindec, que representa os empregados, e vale tanto para comércio de rua quanto para lojas de shoppings.  

Lava Jato prende mais 5, esta manhã, no Rio

A Lava Jato já está prendendo mais bandidos do colarinho branco, gente do ex-governador Sérgio Cabral, Rio. Régis Fichtner, chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, é um deles.

Georges Sadala, um dos protagonistas da festa do guardanapo, em Paris, também está sendo preso.

Fernando Cavendish e Alexandre Accioly são alvos da Lava Jato.

O primeiro, dono da Delta Engenharia, que cumpre prisão domiciliar, está sendo conduzido coercitivamente para depor. O segundo, diz O Globo, tem seu apartamento vasculhado pela PF.

STN não teria aceito proposta gaúcha de adesão ao RRF dos Estados, diz O Globo

O jornal O Globo desta quinta-feira informa que o Tesouro Nacional rejeitou o pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual estados em crise podem suspender por três anos o pagamento de dívidas com a União e obter aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste das contas públicas. Disse o jornal que ao avaliar o pleito gaúcho, os técnicos entenderam que o governo estadual não atendeu a todos os requisitos exigidos para ingresso no regime.

Contraditoriamente, O Globo informa que a análise da viabilidade financeira do plano de ajuste fiscal ainda não foi analisada pelo Tesouro.

A informação do jornal não parece referir-se à proposta assinada e entregue na STN no dia 7 de novembro, mas a um documento anterior. Para ler e consultar, clique http://tesouro.gov.br/web/stn/rrf

Ao abrir a página, o leitor deve usar a barra de rolagem para encontrar o título "Estados que solicitaram ingresso no RRF - Rio Grande do Sul".

CLIQUE AQUI para ler a notícia do jornal.