Assustado com a eventualidade de ter que depor à força (condução coercitiva) o ex-presidente Lula ajuizou pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de SP.
Ele não quer depor no dia 7 para o MPE no Forum da Barra Funda.
Há duas semanas, Lula fugiu de depoimento no mesmo local, já que seus advogados conseguiram impedir a atuação do representante do MPE, conforme decisão do CNMP, revogada depois.
O MPE quer ouvir Lula, a mulher e Lulinha sobre o triplex e o sítio.
Ministério Público denuncia deputado Jardel por organização criminosa. Assembléia vacila na cassação imediata do líder do PSD.
A denúncia foi oferecida contra o deputado estadual e mais 10 investigados por iniciativa do procurador-geral de Justiça,
Marcelo Dornelles, nesta segunda-feira
Após três meses de investigações, o Ministério Público
Estadual denunciou nesta segunda-feira o deputado Mário Jardel, que é do PSD, além de outras
10 pessoas, por crimes cometidos no gabinete do parlamentar.
O MPE acusa Jardel de constituir organização criminosa, peculato, uso de documento
falso, concussão, lavagem ou ocultação de bens.
As provas e testemunhas acostados pelo procurador Marcelo Dornelles são contundentes.
Eles serão julgados.
A Assembléia do RS continua tratando o caso da cassação de Mário Jardel com panos quentes, embora tenha em seu poder todos os documentos encaminhados pelo MPE.
O afastamento imediato do deputado não pode mais ser postergado.
Planalto confirma Cardozo na AGU e aliado de Jaques Wagner na Justiça. Indicado não pode ser nomeado, segundo juristas.
O ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César
Lima e Silva, indicado pelo chefe da Casa Civil, substitui Cartozo.
A nomeação de Lima e Silva corre risco, segundo informa esta tarde a jornalista Vera Magalhães, coluna Radar, Veja. Segundo ela, há jurisprudência do STF, 2007, que a partir de decisão do ministro Ricardo Lewandowsky, obsta nomeação de representante do MPF ou MPE para o cargo, já que isto produziria um “indesejável vínculo de subordinação de seus ocupantes
com o Executivo, colocando em risco um dos mais importantes avanços da
Constituição Federal de 1988, que é precisamente a autonomia do Ministério
Público”.
Ministério Público Federal pede nova condenação a ex-tesoureiro do PT
O Ministério Público Federal requereu, em alegações
finais, a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 atos de
lavagem de dinheiro na operação de repasse de R$ 2,8 milhões para ele próprio e
para o partido por meio de contratos fictícios firmados com a Editora
Gráfica Atitude.
A Procuradoria da República também pediu a condenação do
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado como indicação do PT
no esquema de corrupção e cartel na estatal petrolífera.
A Procuradoria pediu a suspensão do processo em relação
ao empresário Augusto Mendonça, que fez delação premiada. "Com objetivo de
quitar pendências espúrias decorrentes de contratos firmados pelo Grupo
SOG/Setal com a Petrobras, Mendonça procurou Duque, que, por sua vez, o
orientou a procurar o então tesoureiro do PT a fim de que estipulassem a melhor
forma para o repasse das vantagens indevidas", argumentam nove
procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato.
Mesmo com alta carga tributária, Brasil chegou a 28 milhões de acessos 4G
O número de acessos em banda larga móvel, pela tecnologia
4G chegou a 28 milhões em todo o Brasil, de acordo com o levantamento do mês de
janeiro de 2016, da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Em 12 meses, a banda larga 4G cresceu 262%, com a
ativação de 20 milhões de novos acessos no período.
A banda larga, assim como os demais serviços de
telecomunicações no Brasil, sofre com uma pesada carga tributária, penalizando
os consumidores brasileiros, que pagam cerca de R$ 60 bilhões ao ano só em
tributos, repassados aos governos.
Desde janeiro, pelo menos 10 Estados já aumentaram em 20%
a alíquota de ICMS sobre os serviços de telecomunicações.
Além disso, houve aumento de 28,5% na Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e o os
smartphones podem ter que passar a pagar 11,75% a título de PIS/Cofins, caso
seja mantido, pelo Congresso, veto presidencial à da Lei 13.241/2015.
Empresa de jornalista ligado ao PT faturou R$ 474 MI com publicidade do governo Dilma
O jornalista Edson Barbosa, que foi responsável pela
propaganda do PT até este mês, função antes ocupada por João Santana, é dono de
empresa que ganhou R$ 474 milhões em contratos de publicidade do governo
federal entre 2008 e 2016.
A Link Propaganda presta serviços para Correios, Infraero
e os ministérios da Agricultura, Transportes e Integração Nacional. Ele
aceitou, em dezembro do ano passado, o convite do presidente do PT, Rui Falcão,
para retornar ao marketing da legenda, local em que já tinha trabalhado em
2005.
Há cerca de 15 dias, a Link ganhou mais um contrato na gestão da
presidente Dilma Rousseff (PT): uma prorrogação de R$ 20 milhões por um ano
para serviços no Ministério dos Transportes.
Salários do Senac do RS estão inflacionados. Diretor Regional fatura R$ 43,3 mil por mês.
O chamado Sistema S (Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senar) é bancado por descontos feitos diretamente em cima dos recursos das empresas brasileiras, mas o governo federal tem usado e abusado dele.
O editor recebe denúncias diárias sobre discrepâncias, inclusive em relação aos serviços relacionados com o Pronatec, o ambicioso e fracassado programa de ensino técnico que o governo Dilma Roussef implementou para se reeleger.
Investigações sobre o Pronatec estão em curso no Ministério Público Federal.
O editor também investiga discrepâncias a respeito de níveis salariais pagos em funções idênticas nos diversos Senacs do Brasil.
O caso que mais chamou a atenção foi o do diretor regional. No RS, a função rende R$ 43,3 mil reais mensais, valor que é de R$ 17,4 mil em Minas e R$ 14,5 mil em Santa Catarina. No Senac do RS, os salários são via de regra muito inflados. Um assessor da presidência, por exemplo, percebe R$ 28,3 mil mensais, mesmo salário do diretor Administyrativo e Financeiro. Depois deles, os melhor remunerados são os diretores de Faculdade, R$ 14,1 mil e R$ 17,8 mil no caso dos dois existentes.
Os valores estão todos disponibilizados no portal Transparência e foram acessados pelo editor.
O editor recebe denúncias diárias sobre discrepâncias, inclusive em relação aos serviços relacionados com o Pronatec, o ambicioso e fracassado programa de ensino técnico que o governo Dilma Roussef implementou para se reeleger.
Investigações sobre o Pronatec estão em curso no Ministério Público Federal.
O editor também investiga discrepâncias a respeito de níveis salariais pagos em funções idênticas nos diversos Senacs do Brasil.
O caso que mais chamou a atenção foi o do diretor regional. No RS, a função rende R$ 43,3 mil reais mensais, valor que é de R$ 17,4 mil em Minas e R$ 14,5 mil em Santa Catarina. No Senac do RS, os salários são via de regra muito inflados. Um assessor da presidência, por exemplo, percebe R$ 28,3 mil mensais, mesmo salário do diretor Administyrativo e Financeiro. Depois deles, os melhor remunerados são os diretores de Faculdade, R$ 14,1 mil e R$ 17,8 mil no caso dos dois existentes.
Os valores estão todos disponibilizados no portal Transparência e foram acessados pelo editor.
Entenda tudo sobre a Lava Jato. O material é didático. Uma perfeição jornalística.
Se voc ê quiser entender o que é e o que faz a Operação Lava Jato e depois explicar de modo didático o passo a passo do que fazem PF, MPF e Justiça Federal, vá até o link a seguir e examine tudo com atenção. O material foi preparado pela equipe de jornalistas do Estadão.
Quando clicar nos tópicos à esquerda, aguarde alguns
segundos para a informação surgir.
No item políticos, coloque o cursor sobre a foto para
saber o nome dele. É possível ver até as sentenças proferidas.
CLIQUE AQUI para ver tudo.
O caso Tarso Genro (Assassinato de Reputações) I - A fábrica de Dossiês
Tuma Júnior denunciou em seu livro "Assassinato de Reputações", escrito com o jornalista Cláudio Tognolli (Editora Topbooks, 560 páginas) que sob o comando do ministro Tarso Genro, o Ministério da Justiça foi uma fábrica de dossiês e de atiradores de elite, contratados para assassinar reputações, sobretudo no RS.
O Rio Grande do Sul, terra de Tarso Genro, onde pretendia e conseguiu eleger-se Governador, foi seu maior campo de experimentações.
A mídia gaúcha produziu centenas e centenas de notas e reportagens, mas os episódios mais virulentos da sangria política envolveram de modo muito expressivo o Governo Yeda Crusius. Tudo está registrado no livro, "Cabo de Guerra", que denunciou com fatos e circunstâncias de que modo o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, depois Governador do RS entre 2001 e 2014, usou seus Delegados da Polícia Federal para subjugar o Governo Yeda Crusius e também quebrar as pernas dos adversários dos outros Partidos, promovendo a mais devastadora campanha de assassinatos de reputação jamais vista no Estado.
Tudo para aparelhar o Governo do PT com sua própria Polícia Política, intimidar e desmoralizar adversários, atemorizar os próprios companheiros e garantir a realização dos seus projetos pessoais de grandeza, entre os quais as conquistas do Governo do RS e da Presidência.
Ele só não conseguiu a Presidência.
Calote do governo Dilma pode quebrar bancos em 2018
Site O Financista, por Marcio Juliboni
29/02/2016
Luiz Cezar Fernandes fala baixo e pausadamente, embora
sem timidez. Também gesticula com moderação e ri praticamente sem fazer
barulho. Por isso, quem o visse atendendo a reportagem de O Financista,
dificilmente imaginaria que, com aquela calma toda, o fundador do antigo
Pactual e sócio de Jorge Paulo Lemann no lendário Garantia estava descrevendo
um futuro horripilante para o Brasil. Até 2018, a dívida pública crescerá a uma
velocidade tal que nem mesmo a inflação alta será capaz de corroê-la.
Só restará, então, uma saída para o Palácio do Planalto:
decretar o calote oficial da dívida interna – e não apenas fazer cara de
paisagem para o que os economistas chamam de “default branco”, aquele em que a
dívida nominal é paga, mas já não vale nada, porque foi carcomida pela
inflação.
O Financista: Em quanto tempo, o senhor acredita que a
dívida pública vai estourar?
- Fernandes: Se você capitaliza a 16% ao ano, em cinco
anos, dobrou a dívida. Certamente, nós chegaremos lá por volta de 2018. Antes
disso, não. Mas, ali, em 2018, antes ou depois da eleição, estaremos nesse
ponto.
Argentina chega a acordo com fundos para pagar dívida de US$ 4 bi
A Argentina chegou ao início de um acordo com o fundo NML
Capital e outros credores para o pagamento de 4,653 bilhões de dólares e pôr
fim ao processo bilionário de Nova Iorque por sua dívida em moratória desde
2001, anunciou nesta segunda-feira o mediador judicial do caso.
"As partes assinaram na noite passada um início de
acordo depois de três meses de intensas negociações sob a minha
supervisão", afirmou em comunicado o mediador Daniel Pollack, que informou
que a Argentina pagará "aproximadamente 4,653 bilhões de dólares para
saldar tudo o que é reclamado no distrito sul de Nova Iorque e no mundo
inteiro".
Gerdau adia balanço para 15 de março devido à Zelotes
A Gerdau adiou a divulgação do balanço de 2015 para 15 de
março, antes previsto para a terça-feira, 1º de março. "A postergação é
importante para que a companhia analise os autos que envolveram a Gerdau, na
recente fase da Operação Zelotes", afirma o vice-presidente executivo e
Diretor de Relações com Investidores, Harley Lorentz Scardoelli, em fato
relevante divulgado nesta segunda-feira.
Na última quinta-feira, a Polícia Federal esteve nas
dependências da empresa em ação relacionada à Operação Zelotes, que investiga
supostas compras de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de
grandes contribuintes aplicadas pela Receita Federal.
Gramado, RS, começa a sentir só agora os efeitos da recessão econômica
A recessão iniciada em 2015 está chegando aos poucos em
Gramado neste início de 2016, diz hoje no seu blog o jornalista Mirón Neto, que fala só sobre assuntos da cidade.
A análise do jornalista começa com a informação sobre o fechamento de 222 vagas somente em
janeiro, mês que ainda teve 17 dias de Natal Luz.
Leia mais:
A tendência é aumentar (a crise) em
fevereiro, impulsionada pela indústria e, principalmente, pelo comércio - a
parte mais atingida pela crise.
A esperança da maioria dos empresários locais reside no
período a partir da Páscoa, em março. Contudo, a hotelaria não registra grande
procura por um dos principais feriados do ano, em uma mostra de que o
consumidor brasileiro está cada vez mais prudente em relação aos seus gastos.
Outra esperança está no fato de o alto valor do dólar e
do euro barrar as viagens das classes A e B ao exterior. O problema é que,
mesmo entre os consumidores de maior poder aquisitivo, reina a preocupação com
os gastos, e o turismo começa a entrar na lista de supérfluos.
Tarcisio, Paulo Ritzel e Hoff disputarão a prefeitura de Novo Hamburgo
O atual prefeito de Novo Hamburgo, Grande Porto Alegre, Luís Lauermann, encontra dificuldades para buscar a reeleição, porque dentro do seu Partido, o PT, a preferência é pelo deputado Tarcisio Zimmermann. Zimmermann e Lauermann estão encrencados.
Os candidatos mais fortes para a disputa são Paulo Ritzel, PMDB, ex-prefeito, e Leonardo Hoff, que é diretor da CEEE, PP, que se afastará do cargo. Ele poderá ter o apoio do PSDB. Seu superior na CEEE, o secretário Lucas Redecker, que segundo 10 de cada 10 analistas políticos "roubaria" a eleição, não quer ser candidato.
Os candidatos mais fortes para a disputa são Paulo Ritzel, PMDB, ex-prefeito, e Leonardo Hoff, que é diretor da CEEE, PP, que se afastará do cargo. Ele poderá ter o apoio do PSDB. Seu superior na CEEE, o secretário Lucas Redecker, que segundo 10 de cada 10 analistas políticos "roubaria" a eleição, não quer ser candidato.
Vendas em supermercados tem queda real de 3,38% em janeiro
As vendas dos
supermercados registraram queda real de 3,38% em janeiro de 2016 na comparação
com o mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira de
Supermercados (Abras).
O valor foi
deflacionado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já
na comparação com dezembro de 2015, as vendas do segmento apresentaram recuo
real de 19,64%.
Em valores nominais,
as vendas dos supermercados registraram queda de 18,62% em janeiro na
comparação com dezembro. Já em relação a janeiro de 2015, os números
apresentaram crescimento de 7,02%.
PP disputará São Leopoldo com o deputado Gerson Borba
Além dos deputados Jorge Pozzobom, PSDB, e Valdeci Oliveira, PT, também o deputado Gerson Borba, PP, é candidato.
Ele disputará a prefeitura de São Leopoldo, Grande Porto Alegre, atualmente sob o comando do tucano Aníbal Moacir, o Moa, que tentará a reeleição.
O PT, que antecedeu Moa, é muito forte no município, mas ainda não tem candidato declarado. O nome mais forte é o do atual presidente estadual do partido, Ary Vannazi, mas ele é ficha suja.
Ele disputará a prefeitura de São Leopoldo, Grande Porto Alegre, atualmente sob o comando do tucano Aníbal Moacir, o Moa, que tentará a reeleição.
O PT, que antecedeu Moa, é muito forte no município, mas ainda não tem candidato declarado. O nome mais forte é o do atual presidente estadual do partido, Ary Vannazi, mas ele é ficha suja.
Dólar em queda é vendido abaixo de R$ 4; Bovespa sobe mais de 3%
O dólar comercial operava em queda e a Bovespa subia mais de
3% nesta segunda-feira. Por volta das 13h40, a moeda norte-americana caía
0,58%, a R$ 3,975 na venda.
Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira,
avançava 3,34%, a 42.983,91 pontos. O Banco Central vai fazer nesta tarde
leilão de venda de até US$ 2 bilhões com compromisso de recompra, em operação
de rolagem de contratos já existentes.
Análise, Fernando Rodrigues - Saída de Cardozo isola mais ainda a presidente Dilma Roussef
A eventual saída do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, marcará o fim definitivo da trinca que acompanhou Dilma Rousseff em
sua 1ª vitória presidencial, em 2010.
Eram os três porquinhos de Dilma.
Leia a análise de Fernando Rodrigues, UOL:
Naquele ano, Dilma foi o tempo todo pajeada por 3
assessores diretos. Um deles foi o ex-senador José Eduardo Dutra (que morreu em
outubro de 2015). Ele fazia o meio de campo com o PT e tratava da área política
da campanha. Antonio Palocci era o homem da relação com mídia e com o
establishment (empresários e banqueiros) –mas acabou deixando o governo ainda
em 2011, em meio a um escândalo sobre a origem de seu patrimônio.
Havia sobrado até agora José Eduardo Cardozo. Desde 2010,
ele foi um grande confidente e homem de confiança de Dilma Rousseff. Os 2
mantêm contato permanente, seja de maneira pessoal (quando Cardozo vai até o
Planalto ou ao Alvorada, para conversas fora da agenda oficial) ou por telefone
(com muitos contatos diários).
CLIQUE AQUI para ler tudo.
Ministério Público manda prefeito Jairo Jorge demitir 372 CCs em Canoas
CLIQUE AQUI para ver tudo, inclusive tabelas.
A Promotoria de Justiça Especializada de Canoas mandou o prefeito Jairo Jorge, PT, tratar de exonerar 372 dos 451 Cargos em Confiança (CCs) hoje presentes no quadro da
Prefeitura de Canoas. A informação é do jornal O Timoneiro. Os CCs estão lotados como “Chefes de
Unidade (CC-5)” e “Chefes de Unidade (FG-B)”. O MPE pede também a “imediata
cassação das funções gratificadas” destes. Se Jairo Jorge não agir, ele tomará ação civil pública.
Algumas instâncias chamam mais a atenção. O Gabinete do Prefeito, por exemplo, tem mais CCs do que funcionários de carreira. Lá são 125 cargos comissionados e 118 concursados. O mesmo ocorre na Procuradoria Geral do Município. São 22 comissionados e 16 de carreira. Na Secretaria de Comunicação a situação não é diferente. São 23 funcionários comissionados para 9 de carreira.
A investigação, realizada nos autos do Inquérito Civil nº
00739.00184/2011, que apura eventuais atos de improbidade administrativa que
pode ter se caracterizado na criação de mais de 400 Cargos em Comissão no
município, é embasado no artigo 37, inciso V, da Constituição da República que
“limita expressamente os cargos em comissão ao exercício das funções de
direção, chefia e assessoramento”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MPE, por sua vez, foi
julgada parcialmente procedente, considerando inconstitucional a criação dos
cargos de Gestor de Unidade, sob o fundamento de que as atribuições do referido
cargo “afiguram-se incompatíveis com os requisitos constitucionais que regem a
matéria”, afirma.
Mais de 4 mil servidores
Ao todo, segundo o Portal da Transparência, são 4.673
contratados pelo órgão. Destes, 451 são indicados e 3.921 são funcionários de
carreira. A recomendação do Ministério Público simboliza a redução de 82,5% dos
CCs, uma vez que estes estão, em tese, fora da lei. O quadro ao lado retrata o
número de cargos em cada instância do governo.
Mercado revisou para baixo o IPCA deste ano
O mercado revisou para baixo as suas projeções para a
inflação e o câmbio deste ano, conforme apontado pelo Relatório Focus, com
estimativas coletadas até o dia 26 de fevereiro, divulgado hoje pelo Banco
Central. A mediana das expectativas para o IPCA de 2016 recuou de 7,62% para
7,57% e se manteve em 6,00% para 2017. As estimativas para o PIB em 2016
passaram de uma queda de 3,40% para outra de 3,45% e, para o ano que vem, se
mantiveram estáveis em 0,50%. A mediana das projeções para a taxa Selic ficou inalterada
em 14,25% para o final de 2016 e recuou de 12,63% para 12,50% para o próximo
ano. Por fim, as estimativas para a taxa de câmbio caíram de R$/ US$ 4,36 para
R$/US$ 4,35 no final deste ano e permaneceram em R$/US$ 4,40 ao final do ano
que vem.
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