A foto é do TJ.
O novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Difini, que tomou posse ontem a tarde, não fez questão de esconder o azedume das relações atuais que o Poder mantém com o governo e os deputados estaduais.
Em tom forte, o novo presidente cobrou do Palácio Piratini, nesta quarta-feira, um cronograma de devolução dos
recursos sacados dos depósitos judiciais para amenizar a crise nas finanças
estaduais.
— Evidente que a crise fiscal do Estado é real. Mas a
crise não pode ser programa de governo — afirmou Difini, que substitui o
desembargador José Aquino Flôres de Camargo no cargo.
Os depósitos são recursos depositados por terceiros em
conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão
da Justiça. Desde 2004, o Estado pode "pegar emprestado" parte dos
recursos, mecanismo que, desde então, se tornou a principal alternativa para
socorrer os cofres estaduais. A dívida do Estado, com a conta dos depósitos
chega hoje a mais de R$ 10 bilhões. Como comparação, em 2015, o RS gastou R$
410,8 milhões em melhorias, o menor volume de investimentos com recursos
próprios na última década.
A cobrança de Difini está em sintonia com as ações que tomou na semana passada, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, que ajuizou ação direta e inconstitucionalidade (ADI) no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o uso dos recursos dos depósitos judiciais. Janot
afirmou no documento que a forma de empréstimo compulsório inviabiliza o
recebimento dos depósitos pelo cidadão porque depende da real disponibilidade
de recursos na conta, uma situação incerta.
O novo presidente afirmou que, na utilização dos depósitos
pelo Piratini, há falta de responsabilidade no "uso indiscriminado do
dinheiro, que não pertence ao governo".
