Pedro Lagomarcino, advogado.
Desde o primeiro dia o senhor tem se insurgido contra a
concessão da Medalha do Mérito Farroupilha ao presidente Evo Morales. O que
pretende fazer ?
Amanhã pela manhã, formalizarei a impugnação da Medalha
Mérito Farroupilha a Evo Morales, através de Notificação Extrajudicial dirigida
ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS. Desejo que os
parlamentares reencontrem, revisitem e redescubram o verdadeiro sentido desta
condecoração, de modo que cada que já tenha concedido violando os Princípios
Constitucionais da Administração Pública contidos no art. 37, da CRFB/88, em
especial, o da moralidade e o da impessoalidade, considerem o fato de se
retratar.
Desta forma, creio que será possível recolocar a medalha
no seu verdadeiro significado e se conceder o mérito, realmente, a quem tenha
feito por merecer.
Como é que funciona a Notificação ?
Com a impugnação formalizada à Casa, o deputado Edgar
Pretto ficará constituído em mora e terá prazo de 15 dias, para desistir
do requerimento.
E se não desistir ?
Se não o fizer neste prazo, irei judicializar a questão,
com fundamentação em improbidade administrativa, o que é gravíssimo e pode
levar o deputado, inclusive, ao Conselho de Ética.
Há amparo legal para isto ?
Bem sabemos o que pode representar isso ao parlamentar,
pois conceder esta honra para Evo Morales é algo infinitamente mais grave, ao
meu entender, do que exigir, ou melhor, tungar percentuais de salários de
assessores, justamente por se trata do maior símbolo e do maior orgulho gaúcho,
o qual, não tenho dúvidas que todos os Lanceiros Negros que foram levados ao
campo de batalhas para lutar desarmados e morreram injustamente, gostariam de
receber.
É mais grave do que tungar salários ?
Evidentemente que considero algo gravíssimo tungar
percentuais de salários de assessores.Mas, considero mais grave a concessão de
mérito, a quem não tem nada a receber, e sim a pagar. Em síntese, não tem
mérito, e sim demérito.
