Neste artigo em "O Globo" deste domingo, intitulado "Por onde anda a OAB?", seu ex-presidente, Reginaldo Castro, acusa o atual presidente por omissão deliberada diante dos ataques feitos pelos governos do PT ao estado democrático do direito. Ele vai até mais longe, ao avisar que a OAB trai por interesse próprio, já que seu atual presidente está na lista dos que poderão ser nomeados para o STF. Leia tudo:
Diante de sinais claros de retrocesso, sente-se a falta
da palavra e da orientação da Ordem. Poucas vezes na história republicana do Brasil tantos e
tão graves acontecimentos puseram em risco o Estado Democrático de Direito. São
questões que, no passado, provocariam a intervenção da única tribuna pública
não estatal em defesa da cidadania: a Ordem dos Advogados do Brasil, cujo
Estatuto a compromete com a defesa da Constituição, da democracia e dos
direitos humanos. A OAB surgiu no bojo de uma crise institucional de
grandes proporções: a Revolução de 1930. São 84 anos. Desde então, teve papel
decisivo em todos os conflitos da vida brasileira, sempre mantendo distância
crítica dos protagonistas do processo político, ocupando, com isenção e
destemor, a tribuna da sociedade civil. Hoje, diante de sinais claros de retrocesso, sente-se a
falta da palavra e da orientação da OAB. Falo como seu ex-presidente e alguém
que preza sua história e papel social. Distingo a instituição dos que
circunstancialmente estão no seu comando.
Estamos diante de uma agenda política assustadora.
Teme-se pela independência do Judiciário e do Legislativo. O aparelhamento do
Estado, síntese desses temores, culmina com a edição do decreto 8.243, que o
entrega ao arbítrio dos “movimentos sociais”, sem que se defina o que são, já
que podem ser institucionais ou não, segundo o decreto. Antes, tivemos o mensalão, pontuado de agressões por
parte dos réus ao STF e ameaças de morte a seu presidente, Joaquim Barbosa. E
ainda: a tentativa de regulamentar (eufemismo de censurar) a mídia; a
inconstitucionalidade do programa Mais Médicos; a desobediência do presidente
do Senado ao STF quanto à instalação da CPI da Petrobras; a violência dos black
blocs nas manifestações de rua; as ações criminosas de milícias armadas do MST
e do MTST, entre numerosas outras ilegalidades que reclamam uma palavra firme
de condenação por parte da advocacia brasileira. E o que se ouviu da OAB? Nada.
Preocupo-me com essa omissão, que, como é óbvio, não é
gratuita: tem substância política, expressa na inclusão do nome de seu atual
presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na lista de postulantes ao STF. A
presidente Dilma Rousseff faria um grande favor à advocacia brasileira
nomeando-o, em justa paga aos inestimáveis serviços prestados a seu governo.
A OAB é grande, mas sua atual direção trai a sua história
e, com isso, infunde desamparo à nossa frágil democracia. É preciso resgatá-la
e devolvê-la a seu glorioso lugar de porta-voz da cidadania brasileira.
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