Opinião do editor - A OAB também precisa se insurgir contra o mérito da ação contra Marcelç

O julgamento do deputado gaúcho Marcel van Hattem por parte da 1a. Turma do STF (5 ministros) é um ataque direto da Corte ao Estado de Direito. Trata-se de nova perseguição política autoritária contra parlamentar da Oposição

Não se trata de julgar o deputado por calúnia e injúria contra o delegado federal Fábio Spohr, envolvido em incidentes de monta contra oposicionistas e jornalistas.

O julgamento viola o artigo 53 da Constituição. Mesmo que se admita a violação, o processo revela claro conflito de interesses envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, já que ele chamou para seu gabinete o delegado. Além disto, até mesmo a OAB se insurgiu contra o julgamento virtual, que não admite defesa. É um bom sinal que dá a OAB, que agora precisa se insurgir contra o mérito.

Na sexta-feira, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pelo recebimento da denúncia contra Van Hattem.  O julgamento no plenário virtual da Primeira Turma foi suspenso após pedido de destaque de Cristiano Zanin e será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida.

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