CCJ define relatoria do veto ao projeto que extingue a taxa de Licenciamento de Veículos

O veto integral do governador Eduardo Leite ao Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, começou a ser examinado pela Assembleia do RS. O projeto foi aprovado e vetado pelo governador, mas agora está com a CCJ, que escolheu Luciana Gesnro como relatora. Luciana, Psol, como o autor, é pela extinção da cobrança de R$114,00 de cada proprietário gaúcho de veículo. O governo arrecada R$ 1 bi por ano apenas por disponibilixar o documento em forma digital. Até 3 anos atrás, o documento era impresso em papel-moeda e entregue aos proprietários, o que justificava a cobrança.

Depois da CCJ, o veto irá a plenário.

O governo pressiona os deputados da base aliada para que revejam seus votos e aprovem o veto.

Para o deputado, o avanço da tramitação é um passo importante para que a Assembleia volte a analisar uma matéria que já recebeu apoio unânime dos parlamentares. Rodrigo Lorenzoni destacou que o prazo final para apreciação do veto é 21 de agosto.

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