Governo Lula, PT, avisa que engatilha MP para melar projeto da securitização da dívida do agro

Na prática, o governo do PT quer editar uma MP para revogar uma Lei, estimulado pelo aviso do ministro Gilmar Mendes de que o STF sepultará o que chama de "pautas bombas" do Congresso.

 O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) ou vetar parcialmente o PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado, que cria um Refis do Agro. A equipe econômica argumenta que o projeto causará um impacto fiscal extremo, estimado entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões.

O texto aprovado permite o alongamento das dívidas de produtores com fundos do Pré-Sal, fixando limites por produtor e taxas de juros variáveis, inclusive para débitos fora do sistema financeiro tradicional, como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e insumos.O Ministério da Fazenda considera o custo impraticável e estuda a edição de uma MP com regras mais restritas. O governo quer focar apenas em operações de crédito rural tradicionais e em produtores com comprovação de perda de safra, excluindo grandes devedores, tradings e revendas de insumos.

O projeto de lei aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.