O Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos, foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara.
O texto vai agora para apreciação do Senado.
O PL 3066 prevê, ente outros pontos:
-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime.
-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.
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2 comentários:
A esquerda não vai deixar aprovar. Nunca deixa.
Ufa finalmente uma coisa que preste vinda desse aí!
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