Conheça a lei de Osmar Terra que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescente

O deputado gaúcho é médico, foi duas vezes secretário estadual dan Saúde  e ministro de Bolsonaro. É candidato à reeleição.

O Projeto de Lei 3066/25, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS) que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classificando-os como hediondos, foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Câmara. 

O texto vai agora para apreciação do Senado. 

O PL 3066 prevê, ente outros pontos:
-Aumentar penas e confiscar bens obtidos com o crime.
-Criminalizar o consumo por serviços em nuvem e streaming.

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