Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Quem com ferro fere, com f...

- O autor Marcus Vinicius Gravina é advogado, RS.

Inescrupuloso é o adjetivo ao ato do ministro do STF, Alexandre de Moraes ao pautar para julgamento um processo do qual é relator e interessado direto e não se dá por suspeito. 

Está envolvido até o pescoço, ele e a sua esposa, no caso Master. Os dois são manchetes na imprensa nacional e internacional. Um escândalo.

O processo é o do PT, ADPF 919, de 2021. Quer do STF que estabeleça limites às Delações Premiadas para proteger garantias fundamentais.  Quais as garantias?  (Nós sabemos as razões). 

As garantias estão asseguradas no plano jurídico. Uma delas é a de ficar calado, para não fazer prova contra si. A outra é, justamente, a do direito pessoal de contar tudo o que sabe, sem restrições, para poder alcançar os benefícios garantidos ao delator, pelo Instituto Jurídico da Delação Premiada. 

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