Artigo, Ricardo Breier - A toga não é salvo-conduto: o caso Banco Master e os limites do Supremo

Este artigo foi originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo

O autor é advogado, ex-presidente por duas vezes da OAB do RS e ex-diretor para defesa das prerrogativas dos advogados na OAB Nacional. 

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de Carnaval, mandados de busca contra agentes públicos de diferentes órgãos investigados por suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A operação, autorizada pelo próprio tribunal que figura como interessado direto no caso, não investiga os vínculos financeiros entre magistrados da Corte e o Banco Master. Investiga quem os revelou. O dado não é apenas circunstancial. Ele revela um momento em que a reação institucional ao escrutínio público passa a ser tão relevante quanto os fatos que motivaram esse escrutínio.

Quando a mais alta instância do Judiciário mobiliza o aparato repressivo do Estado para alcançar aqueles que expõem informações que dizem respeito aos seus próprios integrantes, a questão que se coloca já não é apenas jurídica, mas republicana: quem controla o controlador ? 

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3 comentários:

Anônimo disse...

Querem acabar com essa putaria ? Votem certo em outubro. Um congresso de maioria limpa resolve isso.

Anônimo disse...

Três togados estão atolados na corrupção. Não tem pano quente q resolva. 129 milhões de pseudo honorário, resort Tayaya, e empresas em Portugal. STF ESTÁ PODRE.

Marcus V. Gravina - OAB/RS 4949 disse...

Outro bom artigo do adv. Ricardo Breier, para reconhecimento futuro.
A TOGA usada em um poder que envergonha o país deve ser substituída por uma "BUCA FEMININA, que esconda o rosto.
Sobre o anônimo das 13,06h, - sem discordar do essencial "voto certo - penso que o Brasil não pode esperar mais tempo.
Antes disso deveria passar por um "choque de Desobediência Civil", tendo por alvo o descumprimento da Constituição: rebelar-se contra as decisões recalcitrantes ao Devido Processo Legal.

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