Oposição tira nota de protesto contra novo arreganho do STF contra o Congresso

A Oposição acaba de tirar forte nota de críticas ao ministro Gilmar Mendes, ao declarar que o STF tenta sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos.

Diz a nota assinada pelo líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco

- A Oposição recebe com indignação e absoluto repúdio a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que, mais uma vez, ultrapassa todos os limites aceitáveis entre os Poderes e rasga a Constituição, ao retirar do povo brasileiro — de forma arbitrária — o direito histórico de protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O deputado avisa que o ministro não tem preorrogativa legal para suspender trecho da Lei 1.079/1950, que há mais de sete décadas garante a qualquer cidadão o direito de acionar o Senado em caso de crime de responsabilidade. O STF usurpa prerrogativas do Congresso.

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