Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei. Na essência, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
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3 comentários:
"O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)."
Editor, por favor esclareça sobre os autores das provocações ao STF.
Quem são os autores de cada um dos DOIS RECURSOS que movem os processos e julgamentos. Ou foi de ofício?
O brasileiro que paga impostos necessita saber o que fazem os beneficiários do que falta na sua mesa, do que falta para os seus filhos.
O eleitor precisa saber quem promoveu a mordaça colocada em sua boca como um freio na boca do cavalo.
O povo brasileiros carece de saber quem entrou com as ações no STF que podem colocar mordaça, freio e arreio em sua vida, além de desfazer a vida de seus filhos.
O assunto é preocupante, hoje votam o cala boca eletrônico, amanhã mandarão instalar IA nas mesas de bar e logo mais nas casas das pessoas, com o em 1984!
Talvez o STF não esteja totalmente errado. Golpistas pagam por anúncios falsos e redes mantêm o anuncio mesmo depois de denunciadas e sabendo que é golpe. Elas tem IA para remover mas não fazem para manter lucro fácil. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/06/23/golpe-lojas-com-posts-patrocinados.htm
GÓRPI JÁ DEU O PT, q comprou a REDE GOEBELS e outros jornais conhecidos. A coisa é tão explícita, ridícula, q a Eliane Cantanhede está preocupada do PORQUÊ morrer tão poucos israelitas nos ataques do Irã. Ela quer q morram mais.... esse ESTRUPICIO NÃO TEM mais o q explicar. Lixo mesmo.
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