Fabiano Rheinheimer apresenta projeto que abre transparência para uso de dinheiro público entregues para ONGs e OSCIPs

O vereador Fabiano Rheinheimer, PL de Porto Alegre, apresentou, nesta quinta-feira, projeto de Lei que aumenta a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil em Porto Alegre. 

A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir a utilização eficiente dos valores repassados.

.O projeto de lei visa garantir que as Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e movimentos sociais que recebem recursos públicos municipais ou emendas parlamentares direcionadas por vereadores cumpram rigorosas normas de transparência.

 Os principais objetivos do projeto incluem:

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