O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.
A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.
Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.
3 comentários:
Tudo encenado e combinado...Nardes, Vidigal & Cia
Pra isso tem TCU.
Pras farras do congresso não.
Quanto nos custou o turismo de puxaquismo dos bolsonaristas
pra assistir em telão a posse de seu grande lider?
Quanto custaram os "convites"para jantar?
Chega mais perto e veja quem são de fato esses "alunos" que recebe e vai encontrar pelegada da UNE e outros penduricalhos esquerdopatas mamando na teta. É só chegar a lupa mais próximo.
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