O autor Alexandre Götz das Neves é advogado de empresas, professor, palestrante, pós graduado, com vivência nos meios jurídicos desde 1986. WhatsApp (53) 99153.7080.
O texto, recentemente publicado no Diário Oficial, na forma da Lei Nº 14.994/24 nos traz uma excelente perspectiva sobre as questões de gênero, notadamente no que tange a violência contra a mulher, fazendo crer que os números estratosféricos (de ocorrências policiais/medidas protetivas/processos correlatos) deverão cair vertiginosamente.
O Órgão Legislador Pátrio obrou em grande avanço, eis que tal situação se mostrava insustentável, pois os freios legais não se mostravam, ao longo dos últimos anos, como elementos inibidores da violência contra a mulher, inclusive pelo contrário, sendo que, em certas situações, mostrando-se deveras amenos, em relação ao cotidiano desse imenso país, o qual, apesar de sua imensa extensão territorial ...
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