Ele anunciou a criação de um comitê para analisar, rever e propor normas, anulou 232 decretos municipais e protocolou, na Câmara Municipal, um projeto que prevê a revogação de 433 leis obsoletas ou redundantes.
Com o projeto, a prefeitura reduzirá, em cerca de um ano, de 17.708 para 12.645 o número de leis e decretos vigentes no município.
Entre as leis consideradas obsoletas estão a 3.899, de 1974, que determina que deve haver lanterna de quatro pilhas dentro de elevadores, e a 109, de 1948, que autoriza a venda de animais de tração do município.
5 comentários:
po, mas lanterna dentro do elevador é uma boa...
nunca vi, mas deveria continuar obrigatorio e fazer a lei valer ao inves de extingui-la...
ja ficaram presos dentro de um elevador?
é tenebroso...
no escuro entao...
Grande merda.
Esse serviço poderia ter sido aplicado na primeira semana do governo.
Se tem uma lei que não tem mais aplicabilidade, é simples, os cidadãos deixam de aplicá-la e ela, a lei, se torna inútil.
Ou seja, esses restolhos legislativos não são como lixo acumulado na despensa, pois não ocupam "espaço" de fato na administração pública.
Mais uma brilhante iniciativa desse governo melatudo.
CASSAR LICENÇA POLITICA DO PT
Pior seria a Maria do Bostario.
Prestem atenção que a maioria dos Decretos foram criados pelo MDB e PSDB. Depois querem se fazer de contras a burocracia de obstáculos que eles mesmo criaram. A Câmara de Vereadores é campeã de criar regras sem saber se existe estrutura no executivo, orçamento ou como fiscalizar o novo regramento.
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