OAB vai ao pleno do STF contra multa imposta por Moraes ao advogado de Daniel Silveira

Não é a primeira vez que  Alexandre de Moraes ataca prerrogativas dos advogados brasileiros, mas mais uma vez a OAB decide sair de cima do muro e ir para cima do ministro, contestando diretamente no pleno do STF o ato da multa de R$ 2 mil aplicada ao advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Conforme Moraes, Faria cometeu “litigância de má-fé” ao apresentar recursos, o que segundo o próprio advogado e a OAB é falso.

O que ensina a OAB no recurso ao STF:

- Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado.

Quem assina o recurso é o presidente da OAB, Beto Simonetti.

De acordo com o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, todos os precedentes citados por Moraes para impor a multa são anteriores à Lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. “Em vigor desde dezembro de 2023, em mais uma vitória para a advocacia, o presidente da República sancionou a legislação, conferindo exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia”, constatou Simonetti, no documento.

13 comentários:

Anônimo disse...

ta dificil para essa associação de adEvogados entender o que esta se passando, hein?

sera que irao na manifestação convocada pelo presidente no RJ?

depois pode ser tarde demais...

se ja nao for...

por enquanto é multa, sabe-se lá se logo nao poderá ser cadeia direto para os adEvogados, né?

em terra de rei é assim que funciona...

Anônimo disse...

Numa DITADURA BOLIVARIANA JUDICIAL como estamos vivendo, o trabalho do advogado é criminalizado. Mandou bem a OAB, pois sabe q se passar batido todos serão enquadrados. Aqui temos censura judicial, presos políticos e CAMPO de concentração. Exilados tbm. É a tal DEMOCRACIA RELATIVA q aludiu o Tofoli. Urge atitudes.

Anônimo disse...

A acomodação da OAB já chegou as raias do absurdo!!!!!!

Anônimo disse...

Boa sorte. Mas não esqueçam que o Tribunal é bolivariano.

Anônimo disse...




iniquidade: dr Zanin chegou a interpelar 400 vezes numa ação do descondenado

Anônimo disse...

Diriam que o "novo STF" não respeita mais as leis, recorrentemente inova e gera insegurança juridica, e pasmem, de suas próprias decisões já proferidas.

Anônimo disse...

Manda quem pode.
O "resto" obedece.

Chamem o Frajola.....

Anônimo disse...

O nível do líquido no copo sobe cada vez mais, e como dizia o saltador saltei do vigésimo andar, estou passando pelo décimo e está tudo calmo, sem qualquer novidade,
O copo pode transbordar, e aí?

Anônimo disse...

Coitada da OAB que se encontra mais emasculada do que o congresso.

Anônimo disse...

Essa aí é outro órgão a serviço da Ditadura. Vão espernear, fazer notinhas e no final tomam café com o STF

Anônimo disse...

Xandaun está ficando frouxo? Onde já se viu aplicar uma multa de apenas dois mirréis?
O Xandaun não se atualizou na legislação ou ele faz as leis em sua reluzente cabeça?

Anônimo disse...

E as ffaa cumprem a constituição

Anônimo disse...

é tudo nas 5 linhas

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