A PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (7).
Na comissão, o relator da PEC é o senador Efraim Filho (União-PB), que a altera para distinguir traficante e usuário, determinando penas alternativas a esse último. A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte retomou e depois suspendeu o julgamento que discute se o porte para consumo próprio – e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.
— Houve a deliberação no colégio de líderes. Por consenso, quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado
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9 comentários:
Pura palhaçada!
Sai a lei. O lule veta.
Ai o congresso derruba o veto. Ai algum puxadinho do PT, como o Psol, Pc do B, CV ou PCC ingressa com ação no stf, e o stf mostra a inutilidade do nosso dispendioso congresso!
Pacheco, deixa de ser covarde e traíra e faz alguma coisa boa antes de ser chutado do senado.
Outro cara que não vale nada é Artur Lira, conterrâneo do Renan Calheiros.
Quanto mais bandidos eleitos, maior o poder de chantagem dos corvos. Ou vc acha que ele mandam no congresso como, por puro e simples prazer em serem capachos? Daqui parece que apenas o presidente do senado tem esse prazer.
O brasilzinho sempre no retrocesso indo na contramão do mundo civilizado, enquanto os países do primeiro mundo vão legalizando como o Canadá, EUA e Alemanha aqui querem criminalizar ainda mais e manter uma guerra dispendiosa sem fim e inútil contra o tráfico... Mesma coisa o aborto que já é legalizado a muito tempo na maioria dos países desenvolvidos, inclusive em Israel que os "patriotas" adoram desfilar com bandeirolas. Na França acabou de ser incluído até na constituição o direito (não OBRIGAÇÃO, viu bolsopatas?) ao aborto mas aqui insistem em serem retrógados...
Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?
Senado não confranta STF. A função de legislar é do senado.
Defender a saúde e a vida só é retrogrado para viciados e assassinos de bebê igual você.
14:08. É só aprovar tudo isso que tu quer no congresso. Mas tu sabe que político algum aprova. Tem medo da Ira do povo. Por isso que tu prefere implantar de forma ditatorial. Te conhecemos bem aqui. Pega os teus 10 pila da postagem e vai comprar um baseado que é o que tu gosta.
Com certeza mães que perderam filhos para as drogas não concordam com a liberação. Será que vão ser ouvidas ?
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