Sob o título "O domicílio funcional da magistrada", o jornalista, mas principalmente advogado gaúcho Marco Antonio Birnfield, denuncia no seu site "Espaço Vital", que a magistrada titular do JEC e do JEFAZ da comarca de São Leopoldo, RS, Maria Aline Cazali Oliveira, residente e domiciliada em Porto Alegre (Rua Engenheiro XXX nº YYY, Bairro Ipanema), ajuizou uma ação de consumo (a próprio punho, sem advogado), no Juizado Especial Cível do qual ela é titular. O valor da causa é R$ 14.781,90. O processo é público.
Leia a denúncia:
A Lei nº 9.099/95 estabelece que o domicílio do(a) autor(a) é o competente para a ação de reparação de danos (art. 4º, inciso III); ou seja, teria que ser na comarca de Porto Alegre. Não existe a previsão do alegado “domicílio funcional”. O Código de Defesa do Consumidor vai no mesmo sentido (art. 101, inciso I).
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9 comentários:
A vergonha na cara terminou. A moça magistrada emula Xandão, faz o quer, e pior, em benefício pessoal. Amanhã a AJURIS solta nota corporativa de apoio, e a CORREGEDORIA irá fazer o de sempre, NADA.
Data Vênia, seria interessante salientar que trata-se de uma Magistrada, que provavelmente deve ter a sua própria Constituição.
O STF certamente consagra essa iniciativa.
E se punida, aposentadoria com proventos polpudos e proporcionais...
Lei? E por acaso os magistrado brasileiros estão seguindo as leis? Dê uma olhadoinha pelas bandas do stf se as leis estão sendo cumpridas? Estamos ferrados, pois o congresso está cego pelo pix.
isso é apenas a ponta do aiceberg em Sao Leo tem coisa muito muito cabeluda uma moradora do bairro feitoria teria morrido vitima de uam garrafa de cerveja em uma festa teria feito denuncias contra vanazy a unns tempos antes dos fatos
A juíza simplesmente segue uma das novas orientações de Alexandre de Moraes. Kkk
Pegando o gancho do comentário das 14:39, lembro que a Juíza Ludmila Lins, perseguida política exilada nos Estados Unidos, teve seus proventos cortados. Vai ver é porque que ela é de direita. Não compactua com o atual regime.
E VIVAS À justiça DO BRASIL!!!
Nossa "justiça" julga em causa própria, faz tempo.
Só está fazendo mais do mesmo.
Enquanto nossas ffaa "cumprem a constituição" e os congressistas fazem discursos. Só discursos.
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