O projeto poderá ser votado ainda hoje. O governo do RS diz que perderá R$ 4 bilhões por ano na sua arrecadação do ICMS. Este dinheiro irá para o bolso dos contribuintes e ajudará a reduzir os preços dos combustíveis e da energia.
O relator do projeto de lei que estabelece teto de 17% no ICMS de combustíveis e energia, deputado Elmar Nascimento (União-BA), protocolou seu parecer sobre a proposta, finalizado nesta quarta-feira (25/5). O texto dispõe que “os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis”, o que proíbe que estados cobrem uma alíquota maior do que o percentual padrão. Ainda será permitida redução maior que 17% em estados que considerarem essa medida necessária.
Um dos principais pontos adicionados pelo parecer é a compensação financeira para estados que registrarem perda de arrecadação.
5 comentários:
Por falar nisso e a compensação da Lei Kandir que fim levou? O RS não era credora de uma gorda bolada do governo federal???
Compensação financeira é calote, lembram da Lei Kandir que até hoje o Estado está esperando pela compreensão financeira prometida pelo FHC.
Os governadores recebem bilhões em impostos todos os anos. Quando você vai ver como o dinheiro público é investido, quase todo o recurso público é gasto com funcionalismo.
Os funcionários públicos só querem saber de estabilidade e alto salários. Todo ano, há décadas, o único foco é aumento de salário. Fazem lobby no legislativo para pressionar o executivo para dar aumento.
E depois tem o gasto da previdência que é consequência direta dessa cultura.
Não é para funcionário público ganhar pouco, mas tem um salário NORMAL baseado no mesmo salário que o setor privado ganha. No máximo ganhar um pouco a mais para não sair. Porém você vê como no judiciário, tem técnico do judiciário ganhando R$10 mil por mês. Você vai no setor privado, um funcionário do mesmo nível ganha no máximo R$5 mil. Chegam a ganhar o DOBRO.
Quando você vai lá precisar do serviço público, é em sua maioria ineficiente, burocrático, lento e não dá conta da demanda.
E o retorno da população em setores como infraestrutura, tem pouco investimento. Vai andar nas ruas, avenidas, estradas, rodovias, habitação, saneamento básico e tudo quase não se vê.
O único setor do estado que cresce é o funcionalismo público, folha salarial e previdência. É tirar dinheiro da população para sustentar uma minoria de privilegiados e geralmente do médio e alto escalão do estado.
Ou seja, vão só transferir os custos para a União, que vai ter que cobrar impostos BEM maiores de outras coisas para cobrir a perda. UMA BOSTA.
O Lula, possível próximo presidente do Brasil, vai se lambuzar com tanto dinheiro, enquanto o estado, governado provavelmente pelo Onyx, vai ficar de pires na mão. Tudo ao contrário do que alardeia o Guedes de restabelecer a federação. Mesmo que aprovem alguma compensação, acontecerá como nos outros casos, como a Lei Kandir, o governo federal ficará com mais dinheiro ainda(nesse caso, os lucros bilionários da Petrobrás e das empresas de energia, dos quais não abre mão). E o que fará o governo federal com tanto dinheiro, já que praticamente não presta nenhum serviço diretamente à população? Municípios e estados, local onde os serviços são efetivamente prestados(segurança, educação, saúde), ficarão cada vez mais pobres. Espero que o Senado, que é representante dos estados, mande para o lixo essa medida que acaba definitivamente com a federação. Querem reduzir o preço dos combustíveis e energia? Só pegar os dividendos bilionários que a Petro e as empresas de energia pagam ao Governo Federal(via participações nas empresas diretamente ou via BNDES) e subsidiem o valores.
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