O ministro do STF, Alexandre de Moraes, acaba de impor multa de R$ 405 mil sobre o deputado Daniel Silveira, tudo com base no julgamento que o condenou a 8 anos de cadeia, de cuja pena foi indultado pelo presidente Bolsonaro. Isto vale ?
Todas as penas impostas no decorrer ou como resultado do processo e do julgamento estão extintas.
Não vale ?
Não vale mais.
O ministro exorbita ?
O ministro trabalha dentro do entendimento de que o indulto precisa ser declarado pela autoridade judicial, no caso o STF, o que não foi feito até agora.
É o que diz a lei ?
A Constituição e a legislação infraconstitucional deixam claro que o indulto é auto-aplicável e até por isto é que o deputado dispensa tornozeleira eletrônica e exerce seu mandato na plenitude.
7 comentários:
Não adianta "espernear" que vai avalizar ou não o Decreto do minto é o STF.
Só o ministro não sabe disso.
Ditador togado esperneando, péssimo exemplo para o país como sempre, mimadinho não sabe perder , mas perdeu kkkkkk
Tudo que o bozo faz pra vc é legal. Acho que nunca publicou nada ao contrário né bode velho?
Sim, mas para pessoas tendenciosas que vivem procurando chifres em cabeça de cavalo, precisa-se explicar o óbvio, o cristalino.
Para dar indulto para um perigoso serial killer como Battisti foi tão fácil para Lula e nenhuma autoridade encheu o saco dele, mas agora para dar um indulto para um não criminoso que por opinião está sendo covardemente perseguido , aí até o Papa é contra?
Caro Políbio
O Xandão precisa ser detido e trancado com a chave jogada fora. O homem endoidou de vez e pensa que é o imperador do Brasil.
Esther
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