Mesmo com a prorrogação do Simples, o governo estadual gaúcho exigiu desmembramento da sua parte e já cobrou tudo. O governo federal manteve o benefício.
A ACI de Novo Hamburgo (Associação Comercial e Industrial) acaba de protocolar Mandado de Segurança contra o governador Eduardo Leite, exigindo a prorrogação dos pagamentos do ICMS no RS.
Os advogados alegam que a medida impõe-se porque o governador "persiste em estender até 30 de abril o estado de calamidade pública"
A ACI quer que os valores devidos e referentes a abril e maio, sejam prorrogados e escalonados para junho em diante.
A ação vista beneficiar comércio e indústria.
Os advogados que assinaram a ação são da consultoria Tributária (Buffon, Furlan e Bassani Advogados Associados) e contém pedido de liminar. O caso está na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
4 comentários:
Da- lhe, ACI!!!!
Considerando que as CORTES se cagaram de medo e estão culpando a PLEBE pela disseminação do VIRUS CHINES, atitude correta!
JÁ ESTÁ NA HORA ! DESOBEDIÊNCIA FISCAL E SOCIAL ! SONEGAÇÃO TOTAL, IRRESTRITA E, AO TRABALHO ! . final
Que os gaúchos se lembrem, nas próximas eleições, de quem fez o quê!!!
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