Projeto propõe centralização do processamento de precatórios e RPVs no Tesouro do Estado

O governo do Estado protocolou o Projeto de Lei 377/2019, na sexta-feira (9/8), buscando sanar diversos problemas de natureza operacional e de gestão referentes ao processamento administrativo dos pagamentos dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

No caso dos precatórios, apesar de os recursos serem providos pelo Tesouro do Estado, atualmente o processamento, empenho e liquidação ocorrem de forma descentralizada pelas diferentes entidades.

Com as RPVs, o processamento das despesas e os pagamentos também ocorrem de forma descentralizada, porém, demandam aportes específicos do Tesouro.

CLIQUE AQUI para ler tudo. O material é do Piratini.

7 comentários:

Anônimo disse...

As causas de tantos precatórios ninguém questiona. Se houve precatório, é porque irregularidades aconteceram, foram levantadas na justiça, e por seguinte houve a indenização. Mas os responsáveis pela fábrica de precatórios, nada respondem, por isso o volume de precatórios, por mais que se pague continuamente, não acabará nunca.
E quem paga a conta é sempre o contribuinte, o lesado de sempre na história das más administrações públicas.

Anônimo disse...


Pois alguém nesse governo precisa estudar bem mais direito constitucional !!

A Adin 6217 do PL reclama no STF que o poder executivo gaúcho comete erros “crassos” ao elaborar leis !!!

Esse PL aí acima é outro exemplo da falta de melhor estudo !

Que horror ....

Vai pagar mais outro MICO !

Anônimo disse...

A Adin é a 6218 do Partido Liberal conte a lei gaúcha da Pesca !!

Partido alega que executivo comete erros crassos

Anônimo disse...

Governador e vice no mínimo devem ser vistos como mentirosos (outras tantas palavras poderiam ser ditas). Na verdade eles apenas querem deixar de pagar o que é devido e foi determinado pela justiça. Não querem cumprir a lei.

Anônimo disse...

O rombo seria muito maior, se o Britto não contasse com a ajuda de um desembargador da 4°Vara da Fazenda Pública, o qual indeferia os pedidos de indenização.

Anônimo disse...

Ah bom ...
Más administrações talvez seja mesmo a melhor resposta, para a tal fábrica !

Onde existe a indústria da ilegalidade perpetrada pelos governos, traz consigo, claro a indústria do precatório !

Elementar meu caro Whatson !!

Anônimo disse...

Faltou esse projeto incluir também que os devedores do estado poderão criar - da mesma forma - uma central de pagamentos das execuções fiscais !!

Esse projeto foi redigido por alguém muito ingênuo ou muito mas muito mal intencionado !!