Senado aprova projeto de Lasier que pune violação no uso de tornozeleiras

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do senador Lasier Martins (Podemos) que torna falta grave o descumprimento da distância permitida para condenados que usam tornozeleiras. De acordo com o PLS 207/2017, nesses casos, o apenado deverá, entre outras sanções, voltar ao regime fechado, uma vez que incorrerá em violação do quesito essencial para usufruir do benefício. Ao ser configurado como falta grave, o descumprimento do perímetro permitido poderá levar ainda à revogação de autorização para trabalho externo, de remição de dias e outras concessões.

A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), em seu substitutivo, acrescentou no rol de faltas graves a conduta de danificar a tornozeleira e a violação do dever de manter o equipamento com carga suficiente, a fim de possibilitar a monitoração eletrônica.

A matéria, de caráter terminativo na Comissão, segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário.

5 comentários:

Anônimo disse...

E não havia punição ???

Anônimo disse...

Não é possível, isso é fake news só pode! Quer dizer que as nossas doutas autoridades inventaram essa excrescência de botar em liberdade criminosos com tornozeleira eletrônica e nem violar a dita cuja era considerada falta grave?????

Anônimo disse...

Ideal seria chipar os vagabundos. Todos são reincidentes, seria muito fácil elucidar crimes.
E o custo dos chips sairia da diminuição do número de juízes e seus mordomos, camareiras, alfaiates, auxílios, cursos na Europa, academias, dentista, livros .....................

Anônimo disse...

Bastava um termo de ajustamento de condulta "tac" assinada na delegacia, parem de criar leis para coisas óbvias, onde vamos parar?

Anônimo disse...

Mas já é uma contravenção essa violação. Estão chovendo no molhado.
E dai, que o meliante tira a tornozeleira, ou coloca em outra pessoa e sai a passear e cometer mais crimes. Ele tem esse artefato exatamente porque as cadeias estão cheias. E vai continuar impune, porque não há vagas, há menos que ele cometa algo gravíssimo, violando ou não o dispositivo, irá ficar impune. Não há vagas.
Se os políticos trabalhassem buscando mais vagas, mas ....