TRF4 julga embargos sobre cumprimento de pena de gerente da Petrobrás condenado na Lava Jato


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou ao editor que julgou, na última semana, o recurso de embargos infringentes e de nulidade interposto pelo engenheiro naval e ex-gerente da área internacional da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa. Ele foi condenado pela prática de corrupção passiva e de pertinência à organização criminosa em processo penal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O recurso contestava as formas de cumprimento da pena pelo réu em relação à obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, a limitação de horários durante os finais de semana e o ressarcimento de valores para a reparação do dano dos crimes.

Vaz Musa foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em março de 2016. Ele foi acusado de participar de organização criminosa dedicada à prática de crimes, com recebimento de vantagens indevidas, no âmbito da Petrobrás e da empresa Sete Brasil Participações S/A, responsável pelo fornecimento de sondas para utilização da estatal. Segundo a denúncia, Vaz Musa teria recebido propinas sobre o valor de diversos contratos celebrados por essas duas empresas com grupos e consórcios de empreiteiras.

CLIQUE AQUI para ler todo o material, que é extenso e bastante didático.

Um comentário:

Anônimo disse...

A HORA DO SABATINI
Depois do mensalão, petrolão, lavajato, etc., Wilis já articula o Peidão