Em sentido oposto ao da PGR (notícia publicada ontem neste blog), a Advocacia-Geral da União (AGU), tirou posição favorável ao recurso
da Procuradoria-Geral do Estado que visa derrubar entendimento da Justiça do
Trabalho e viabilizar demissões de servidores das fundações que o governo
pretende extinguir.
Estão no caso as fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional,
de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e
Hidrovias.
Na manifestação, a AGU avalizou entendimento da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que não há estabilidade nos casos
elencados pela Justiça do Trabalho, pois os servidores não foram admitidos em
concurso público, nem cumpriram estágio probatório.
8 comentários:
As fundações são do estado do RS, logo o parecer da AGU não tem qualquer eficácia jurídica.
Os servidores foram sim admitidos por concurso.Na FDRH o concurso foi realizado no governo da Yeda e chamados no governo do Tarso.Portanto,o estágio probatório já passou,que é de três anos.São mais de cinco anos.Eles têm estabilidade,de acordo com a constituição.
O polibio pula de alegria qdo fala em demissões. É um idiota mesmo.
De onde o editor tirou a informação,errônea, de que os funcionários das fundações não são concursados?
Não se pode esquecer que a própria CF prevê possibilidade de demissão em caso de problemas de caixa do governo que está muito bem caracterizado pelo endividamento e dificuldades em pagar a folha. Que a CF desta vez seja lida e entendida.
70% da arrecadação do Estado está comprometida com a folha de pagamento do funcionalismo público. O Estado está falido e não consegue administrar Saúde, Segurança e Educação somente com os 30% restantes. Alguma atitude deve ser tomada. Do jeito que se encontra o Estado, medidas urgentes e definitivas devem ser tomadas. No governo do Sartóri a única notícia que se tem é a preocupação com a folha de pagamento do funcionalismo público. A máquina está inchada e deve ser esvaziada.
Mesmo que tenham sido aprovados por concurso, o Estado não está mais tendo condições de mantê-los., A arrecadação do Estado não comporta tantos funcionários públicos. O RS é o Estado com o maior número de funcionários públicos.
A melhor SOLUÇÃO para a Fundação Zoobotânica, Museu de Ciências e Jardim Botânico, com seus importantíssimos acervos científicos, é negociar a sua entrega para a PUCRS. Em troca dos acervos, a PUCRS assumiria o pessoal até as suas respectivas aposentadorias. Nesta Universidade, os acervos estarão valorizados, preservados e muito bem cuidados. A PUCRS tem tradição comprovada na administração competente de MUSEUS e seus acervos.
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