Enxugamento da gorda máquina pública estadual vem desde o início do governo Sartori

Logo depois que assumiu, o governo Sartori reduziu de 29 para 17 o número de secretarias, anunciando também o fim de seis das suas Fundações. A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual foi chave. O enxugamento da gorda máquina pública estadual passou até mesmo pela criação dos regimes próprios de previdência social, inclusive previdência complementar

Ao apresentar na Secretaria do Tesouro Nacional a sua proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, o governador Sartori listou as razões pelas quais começou a atrasar os pagamentos dos salários do pessoal do Executivo e as ações que vem implementando para promover o ajuste fiscal e com isto equilibrar as contas públicas.

As questões pendentes de resolução para o acordo, são mais importantes nos quesitos gastos com a Folha de Pessoal e privatizações de estatais que não precisam mais estar sob controle do Estado.

Em relação às estatais, o governo depende de decisão da Assembleia para mudar a Constituição e eliminar a necessidade de plebiscito. É o que estará em votação esta semana, mas apenas em relação a CEEE, Sulgás e CRM. Duas outras estatais também exigem plebiscito, mas o governo não as incluiu nas suas propostas. São os casos da Procergs e do Banrisul.