TRF4, Porto Alegre, mantém indisponibilidade dos bens do senador Benedito Lira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do senador Benedito de Lira, de Alagoas, e manteve a indisponibilidade de seus bens. Segundo a 4ª Turma, a medida é cabível quando há indícios de prática de atos de improbidade administrativa, pois tem por objetivo assegurar a efetividade da decisão judicial em caso de condenação.

A ação por improbidade administrativa, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), é um desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato, cujas ações penais tramitam na Justiça Federal do Paraná.

O bloqueio dos bens até o limite de R$ 10,4 milhões foi deferido em 19 de dezembro do ano passado pela 11ª Vara Federal de Curitiba a pedido da AGU.