Sartori assina lei que veda fichas sujas para cargos públicos no RS

Em cerimônia no Palácio Piratini ao final da tarde desta quarta-feira, o governador José Ivo Sartori sancionou o projeto de Lei Complementar 249/2012, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal.

De autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), a matéria atinge cargos efetivos, em comissão ou com gratificação de função, abrangendo cargos de chefia, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador-Geral de Justiça, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidentes, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.

O texto tramitou vagarosamente por cinco anos na Assembleia Legislativa do RS até ser aprovado por unanimidade em sessão plenária no dia 19 de abril deste ano. 

2 comentários:

ARS disse...

Precisa de lei até para o óbvio ululante nesse país!

Nélio disse...

"...que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal..."
E precisa de lei para isso? Medíocres e incompetentes! Por isso passarão os quatro anos do mandato parcelando salários e fazendo mágica para pagá-los. Porque não se arriscam, arcando com as consequências de suas decisões. Porque são indecisos e covardes, e sabemos que a indecisão mata.
"sem objetivos definidos, só por acaso chegaremos a algum lugar."