Nelson Jobim expõe as inquietantes perguntas que o STF terá que responder na questão do impeachment de Dilma

Neste artigo intitulado "A agenda política será intensa", o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, disse que o STF, em fevereiro (espera-se), publicará o acórdão da decisão do impeachment e que a Câmara dos Deputados (diz-se) irá embargar para que o STF esclareça pontos.

No artigo publicado pelo jornal Zero Hora, Nelson Jobim expõe didaticamente todos os embargos de declaração que Eduardo Cunha protocolará. A simples enunciação da maior parte das perguntas, mostra de que lado está o ex-ministro, mas certamente não está do lado das esdrúxulas interferências decididas pelo STF sobre prerrogativas próprias do Congresso.

As questões demonstram de que modo o STF meteu-se numa confusão da qual só terá saída se recuar enquanto for tempo, porque de outro modo irá desmoralizar-se ainda mais.

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Anuncia o presidente da CD algumas questões:

1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.

Pergunta-se:

a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?

b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?

c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?

c) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?

c) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?

2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.

Pergunta-se:

a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?

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