Não é só a oposição do PT, PCdoB, PSOL e PTB que parte a oposição ao projeto que criar a Lei de Responsabilidade Estadual, já que o funcionalismo também se opõe ao projeto..O deputado Gabriel Souza (PMDB), relator do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, dará parecer favorável ao projeto. Souza considera o projeto constitucional, mas diz que pretende estudá-lo com profundidade antes de concluir seu parecer, sem previsão de entrega.
O parlamentar afirma que a medida tem como motivação a gestão do antecessor do governo de José Ivo Sartori. “Depois do governo Tarso Genro (PT) estamos convencidos que temos que evitar novos governos ‘Tarsos’ pela irresponsabilidade fiscal e aumento da despesa acima da receita. O RS aprendeu que não se pode gastar mais do que se arrecada. Chamaria de ‘lei anti-Tarso’”, provoca.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos
do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud,disse neste domingo ao jornal Correio do Povo que as entidades que promoveram a greve geral da semana passada, terão encontro nesta segunda-feira para discutir o projeto.
Sérgio Arnoud é o líder sindical do funcionalismo estadual de maior experiência. Ele está há 40 anos ocupando cargos de direção e de liderança na Fessergs.
A reunião de segunda servirá para definir as
estratégias para pressionar os deputados a votarem contra a proposta. O que ele avisou:
- Além de
congelar o salário, congela todo e qualquer investimento nos serviços. Vai
piorar a saúde, educação e segurança. Vai instalar o caos nos serviços
públicos. Se hoje as pessoas se queixam dos serviços prestados, não é por
deficiência dos servidores, mas porque não há estrutura e pessoal em número
necessário e investimento, a tendência é só piorar.
A matéria, em tramitação na CCJ da Assembleia, deve ser
pauta de audiência pública até o final do mês.
O que dispõe o PLC 206/2015
• Cria normas de finanças para, segundo o governo,
alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas estaduais. Copia e
acrescenta itens da Lei de Responsabilidade Fiscal nacional (Lei Complementar
101/2000), vigente desde maio de 2000. A lei proposta pelo governo Sartori
repete itens do Projeto de Lei Complementar nº 390/2007, rejeitado por
unanimidade pela Assembleia Legislativa à época do governo Yeda Crusius.
• Fixa critério de atualização da receita corrente
líquida, o IPCA. Define que uma parcela do crescimento nominal na receita
(inflação) será eliminado do cálculo, tornando a variação real da receita
corrente líquida (RCL) menor do que o atualmente apurado, limitando, como
consequência, o crescimento da despesa na mesma proporção.
13 comentários:
Alguma coisa tem que mudar mesmo, chega de drenar todos os nossos impostos para pagar funcionalismo que vive em greve.
Mexer nos incentivos fiscais, e na sonegação ninguém quer, não é mesmo, é mais fácil mexer no salario baixo do funcionalismo.
Como se leis fossem capazes de conter os cumpanheru...
Como se leis fossem capazes de conter os "cumpanheru"...
Como é que é????? Criar uma Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal? Não consigo acreditar!!!! Que força essa Lei Estadual teria sobre a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal??? É a mesma coisa que o RS mudar a Constituição Federal e esquecer de avisar o Congresso Nacional. É simples de resolver, só punir quem não cumpre a LRF (Lei 101/2000) que com o tempo será tudo resolvido.Quem não cumpre uma Lei Federal vai cumprir uma Lei Estadual???? Não é por falta de Lei que os governantes avançam além do que podem, é falta de punição. No caso do RS, que tipo de punição o Ex-desgovernador Tarso recebeu ou vai receber por não cumprir a legislação existente??? NENHUMA?? Então, prá quê criar nova legislação prá logo adiante não ser cumprida também. Penso que o Governador Sartori perdeu o seu timing entre a eleição e a sua posse. Todo mundo viu que o desgovernador Tarso vinha fazendo despesa graúda até o último minuto para, de propósito, enterrar o Estado para todo o sempre. Ali Sartori deveria ter agido e via justiça proibir Tarso fazer o que não fez durante os 4 anos de governo, assumindo despesas que o próximo governo teria que cumprir.
Airton Lansing
Airton das 12:26.
Só tem uma explicação. O gringo bundamole tem o rabo maior que o do ameba genro!
Os políticos Continuaram a drenar a sociedade (servidores também) com mais impostos. E a partir de agora, nós servidores,viveremos em greve, da mesma forma que uma classe trabalhadora faria se não recebe o que é devido.
Sartori precisa parar de chorar sobre o leite derramado. Olhar para a frente e criar alternativas. Sugestão: Sartori, retira as vantagens temporais recebidas por FUNCIONÁRIOS CCs, isto é, empregado contratado. É um absurdo ver funcionário CC aboletado nas secretarias governo após governo e receber quatro, sete ou nove avanços. Há funcionários CCs, afilhados de deputados estaduais ou federais, que negociam a permanência em órgãos/secretarias a cada novo governo. Em resumo, permanecem 15, 20 ou mais anos com bons cargos no governo com salários três vezes maiores do que os dos servidores concursados.
FUNCIONALISMO É FÁCIL, O PROBLEMA É A RBS!!!!
Quem tem mais poder de persuasão?:
A-(•) Cristina Ranzolin
B-( ) Sartori
Quem assinalou B se ferrou. IMPRENSA COMPRADA GOVERNA!
O Brasil não precisa de mais leis, precisa de punições e caráter . Já não existe a Lei de Responsabilidade Fiscal Federa?Pois é , como se explica as gastancas federais? O Congresso não aprovou as contas da dilma de 2014?Os governos são administrados como time de futebol,cada um que entra da um geito,ou seja,arruma um subterfúgio para burlar,ou então muda o estatuto,costituicao etc...
De leis o país está cheio!
O que falta nos governantes é vergonha na cara... e inteligência no eleitor!
Mais fácil q incomodar os doadores de campanha.
A LRF só vale para a União. Teria de ter uma específica pro RS pq pros Estados a LRF só tece linhas gerais.
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