Ayres Britto acha que Dilma perde condições de permanecer no cargo

Nesta entrevista ao Diário do Poder, edição do jornalista Claudio Humberto, publicada no Correio Braziliense deste domingo, o ex-ministro Ayres Brioto diz que Dilma já não reúne qualidades exigidas de um presidente. O jurista vem sendo apontado como um provável ministro da Justiça, caso Michel Temer substitua Dilma.

Ele acha que Dilma perderá o cargo pela via judicial ou pela renúncia.

Leia tudo?

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, um dos mais admirados juristas brasileiros, considera que a presidente Dilma Rousseff já não reúne as três qualidades de um presidente: estadista, governante e administrador. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto, que na juventude foi militante do PT, prevê “três anos de agonia”, referindo-se ao que resta de mandato para Dilma, “a menos que outra saída apareça”. As declarações foram feitas ao jornal Correio Braziliense deste domingo.

Ele adverte que se Dilma não recuperar o prestígio, “decai da confiança do povo quanto às três exigências jurídicas para o titular do Poder Executivo, boa gerente, boa chefe de governo e uma estadista. Aí vêm as outras saídas igualmente constitucionais. Quais seriam? Renúncia, impeachment, sim.”

Ayres Brito fez quetão de elogiar o vice-presidente Michel Temer: "É confortador saber que o vice-presidente da República, coordenador político do governo, é um constitucionalista dos bons, é um homem sereno, sensato. Ele tem condições de ser o ponto de aglutinação das forças políticas, nesse momento de consenso necessário. Mas, para esse consenso, é preciso seguir pautas objetivas. E o roteiro desse filme é a Constituição."

O ministro aposentado acha que só caberia impeachment de Dilma para os atos apurados no curso do mandato atual. “O cargo é o mesmo, mas os mandatos são dois. Duas eleições, duas diplomações. Duas posses, dois exercícios. Então, ela só reponde por crime de responsabilidade, ensejador do impeachment, se ela cometer um daqueles crimes arrolados pelo artigo 85 no atual mandato.”

Mas reconhece que ela não está blindada. “Você tem a instância penal, a instância eleitoral e está com três processos na Justiça Eleitoral, tem a instância de contas”, diz ele.

Leia a a entrevista aos jornalistas Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Helena Mader e Leonardo Cavalcante:

 O senhor tem acompanhado esta cena política? Avalia que o momento é crítico?

 Todo mundo tem um modo personalíssimo de ver as coisas. Tenho experimentado um misto de desalento e de alento. Aí você pode dizer que são sentimentos contraditórios, mas eu explico. O desalento é perceber que a corrupção no Brasil é sistêmica, é atávica, é impressionante. Isso me remete, desalentadoramente, ao padre Antônio Vieira, por volta de 1650, 1654, ele disse num trocadilho muito bem colocado: “Os governadores chegam pobres às índias ricas e retornam ricos das índias pobres”. Ou seja, os governadores eram saqueadores mesmo. Raspavam até o fundo do tacho, saqueavam o erário, o patrimônio das colônias. Então, a gente percebe que o principal ponto de fragilidade estrutural do país é a corrupção.

E qual é o motivo de alento?

 É que a Constituição combate a corrupção. No artigo 37, está dito: os atos de improbidade administrativa importarão perda da função pública. Suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário. Melhor impossível. A Constituição joga duro com a corrupção.

Como sair desta crise?

 Escrevi um artigo intitulado “Deus salve a rainha ou salve-se quem puder”. A rainha é a Constituição. Estamos em crise, crise econômica, crise política, é verdade. É uma crise de existência coletiva. Mas não é uma existência de crise. Para resolver, é só você não sair do esquadrio da Constituição. A Constituição contém todos os antídotos que nos permitem sair da crise. A Constituição pegou as instituições criadas por ela, penso no parlamento, no Executivo, no Ministério Público, e dividiu em dois blocos. Primeiro, o bloco das instituições que governam, o Executivo e o Legislativo, que são poderes eminentemente políticos da República, eleitos pelo povo. E o outro bloco é das instituições que impedem o desgoverno, a polícia, o MP, os tribunais de Contas e o Judiciário. Enquanto essas instituições impeditivas de desgoverno funcionarem, a vaca não vai para o brejo. E, de fato, mais e mais o segundo bloco funciona bem. Você tem o Ministério Público que é o melhor do mundo. Você tem a imprensa no Brasil.

A solução para a crise passa pelo Ministério Público e pela Polícia Federal?

 Enquanto as instituições do segundo bloco funcionarem, nós sairemos, sim, desse impasse. É uma questão de tempo.

Se a Constituição é a rainha e, pelo que o senhor fala, salva, a presidente Dilma se salva?

 Aí é que está. A presidente é figura central, é chefe do Poder Executivo. Aqui no Brasil é o seguinte: o Poder Executivo é muito forte porque o titular tem três chefias. Ele é chefe da administração pública, das atividades administrativas e dos serviços públicos. Exige-se dele que seja um gerente, mas ele não é só isso. Ele é chefe do governo. Não confundir governo com administração. No governo, ele não precisa da mediação da lei para agir. Por isso, o primeiro princípio do artigo 37, que cuida da administração pública, é a legalidade. Sem lei, o cargo de administrador está com o freio de mão puxado. Mas como governo, ele não precisa da lei. Por exemplo, ele não precisa da lei para vetar a lei, um projeto de lei. Ele é chefe de governo e só precisa da Constituição. E é chefe da administração pública, e aí precisa da Constituição. Mas ele também exerce uma terceira chefia. Ele é chefe de Estado, protagoniza as relações internacionais do Brasil. Chefe da administração, chefe do governo e chefe do Estado. É muito poder, é imperial. Aí você exige que o presidente seja um estadista, um governante e um administrador. Quando falha nas três, a coisa fica delicada. E parece que é a situação da Dilma. Já não se reconhece nela nenhuma das três qualidades. O que se espera de Dilma? Ainda nos marcos da Constituição, ela foi eleita para governar quatro anos. Foi eleita democraticamente. E o que se espera? O desafio dela é se reinventar.

O que ela não está fazendo...

 Ela não está conseguindo fazer, eu concordo. Mas, se ela não recupera o prestígio, decai da confiança do povo quanto às três exigências jurídicas para o titular do Poder Executivo, boa gerente, boa chefe de governo e uma estadista. Aí vêm as outras saídas igualmente constitucionais. Quais seriam? Renúncia, impeachment, sim. Acho que só cabe impeachment para os atos apurados no curso do mandato atual. O cargo é o mesmo, mas os mandatos são dois. Duas eleições, duas diplomações. Duas posses, dois exercícios. Então, ela só reponde por crime de responsabilidade, ensejador do impeachment, se ela cometer um daqueles crimes arrolados pelo artigo 85 no atual mandato. Mas ela está blindada? Não. Você tem a instância penal, a instância eleitoral e está com três processos na Justiça Eleitoral, tem a instância de contas.

Mas ela está com processo eleitoral por causa da campanha para este mandato...

 Mas não é crime de responsabilidade. É crime eleitoral. É preciso entender o seguinte: os crimes de responsabilidade, ali no artigo 85, são também comuns, são eleitorais, são infrações de contas, são infrações civis. Por exemplo, improbidade administrativa, as instâncias não se confundem. A Constituição aperta o cerco contra o governante infrator. Você tem a instância política, que é o impeachment, você tem a instância de contas, que é o TCU, você tem a instância penal, que é o Supremo Tribunal Federal. Você tem a instância civil, por exemplo, improbidade administrativa. Então, quando a gente diz que ela está livre do impeachment por atos praticados no primeiro mandato, as pessoas dizem: “Então, você está blindando a presidente”. Não confunda as coisas. Quanto a crimes de responsabilidade, ela só responde pelo que praticar no atual mandato. É por isso que a Constituição diz assim: artigo 85, são crimes de responsabilidade atos do presidente da República que atentem contra. Não é que atentaram.

Se ela perder o cargo será pelo Poder Judiciário?

 Exato, pelo Poder Judiciário.

O Congresso não tem essa força?

 Somente se ela cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato. Ao que se sabe, ela não ocorreu nesses seis meses em crime de responsabilidade. Agora, ela está sujeita às outras instâncias de julgamento. Aí viria outra saída que está se cogitando. Seria o parlamentarismo. Aí uma discussão terá de ser travada. Cabe a instituição do parlamentarismo?

E o debate sobre parlamentarismo, com um Congresso atolado até o pescoço em corrupção?

 Aí é preciso, como sempre, muita cautela. Vamos evitar precipitações. Via plebiscito parece que não seria possível. Quando a Constituição, nas disposições transitórias, disse que dentro de cinco anos haveria um plebiscito para o povo decidir sobre a forma de governo, República ou Monarquia, e sobre o sistema de governo, presidencialismo ou parlamentarismo, tudo faz crer, em uma análise fria e científica, que aquele ato suspendeu a cláusula pétrea da República e do presidencialismo. Foi uma vez só que se deu ao povo a oportunidade de falar sobre esse tema. Via plebiscito então não pode. E via emenda à Constituição? Se for realmente cláusula pétrea, também não.

Qual é a saída?

 Aí a renúncia que se apresentaria. Mas se ela não quiser renunciar, não pode ser forçada. É ato unilateral e espontâneo.

Aí serão três anos sangrando?

 Serão três anos de agonia. A menos que outra saída apareça. O brasileiro é muito inventivo. Uma vez perguntaram a Mário Quintana: “O que é imaginação?”, e aí ele disse: “A imaginação é a memória que enlouqueceu”. Quando você esquece que tem memória, você se desacumula de conhecimento, se descarta dos preconceitos, a mente fica uma espécie de tábua rasa. Eu evoluo quando esvazio o meu armário de tudo quanto nele guardei. E evoluo mais ainda quando jogo o próprio armário fora. Só resta o vazio. O povo brasileiro tem essa capacidade impressionante.

Pode haver união de forças antagônicas para segurar esse sangramento?

 Acredito que sim. Quando se compreende que todos estão no mesmo barco, se ninguém tentar ajudar os timoneiros, o barco naufraga. A não ser, o espaço do fisiologismo, do salvacionismo, do golpe.

Esse pacto também pode ser ao contrário, para tentar ver se a presidente sai, não?

 Quando a coletividade sente que é hora de fazer destino começa a raciocinar na linha do que disse o presidente Kennedy, em seu discurso de posse, em plena guerra fria. Ele disse: “Esse momento não é de perguntar o que os EUA podem fazer por ele. Cada cidadão tem que perguntar o que pode fazer pelos Estados Unidos”. Acho que esse momento chegou. O momento é de cada um perguntar o que pode fazer pelo Brasil.

Mas o Congresso não ajuda muito, não é?

 Essa hora vai chegar.

Com o Eduardo Cunha na Presidência?

 Não quero dizer com o Cunha… Olha, eu dirijo aqui em Brasília um instituto, que funciona no UniCeub, aí convidei (o vice-presidente) Michel (Temer) para fazer um discurso. É confortador saber que o vice-presidente da República, coordenador político do governo, é um constitucionalista dos bons, é um homem sereno, sensato. Ele tem condições de ser o ponto de aglutinação das forças políticas, nesse momento de consenso necessário. Mas, para esse consenso, é preciso seguir pautas objetivas. E o roteiro desse filme é a Constituição.

Qual o papel do ex-presidente Lula, que parece meio abatido, apesar de ainda ter uma liderança política forte?

 O Lula é líder, é carismático, é inteligentíssimo, mas não tem pontificado, não tem sido um condutor de destinos, como quem está meio em banho-maria, como quem está aturdido, como quem está acusando o golpe dos últimos acontecimentos.

 Os críticos do MP e da PF dizem que há certo exagero nas prisões da Lava-Jato. O que acha?

 Antes, vou voltar ao tema da AP 470 (mensalão). Aquilo foi um marco, uma virada de página política e penal. Pela primeira vez, o procurador-geral de então, Antônio Fernando, seguido por Roberto Gurgel e pelo atual, isso não é pouco não. Três procuradores-gerais afinadíssimos em operacionalização, em concepção das coisas. Antônio Fernando denunciou 40 pessoas, todas situadas nos patamares mais elevados da pirâmide social, até banqueiros, 25 foram condenados e presos. Alguns criticam a progressão, mas isso é o que a lei estabelece. O que significou aquilo? Olha, eu aqui recorrendo de novo ao Posto Ipiranga, que é a Constituição, como dizem na propaganda, tudo está na Constituição. É isso que me alenta, que realmente temos um patrimônio material e objetivo, que é nosso atestado de povo civilizado. O Brasil é juridicamente primeiro mundista, graças a essa Constituição. O STF aplicou, com toda técnica e isenção, atuando como um tribunal judiciário e não como um tribunal político, de exceção, aplicou a regra do artigo 5 da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Supremo fez uma viagem de seriedade técnica, uma viagem de qualidade técnica, sem volta, inspirando pessoas como Moro. Sérgio Moro não é de geração espontânea, isso vem num crescendo, num processo.

“Aí você exige que o presidente seja um estadista, um governante e um administrador. Quando ele falha nas três, a coisa fica delicada”

Moro, inclusive, ajudou a ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão…

Verdade, ele esteve lá. Hoje, já são 22 delatores, no mensalão, quando o Marcos Valério resolveu colaborar, perdeu o timing, porque já havíamos julgado e dosimetrado as penas, já havíamos emitido o juízo de condenação dele. O que os atuais acusados estão dizendo? “Se a gente bobear, vai incidir na mesma situação do Marcos Valério.”

Os delatores da Lava-Jato temem as penas severas aplicadas no mensalão?

 É um processo de evolução e de amadurecimento institucional do país. Em uma democracia, o que acontece é uma evolução processualizada. O povo brasileiro vem experimentando a excelsitude do regime democrático. Essa corrupção enquadrilhada, sistêmica, direcionada para o erário, acho que está com os dias contados. A inclusão digital, essa planetarização on-line, traz consigo um cruzamento de dados que não há mais quem escape do cerco dos órgãos de controle.

Mas os corruptos não vão se aperfeiçoar ainda mais?

 Não há quem escape, o cerco eletrônico é infalível. Hoje, esses meninos do Ministério Público, preparadíssimos, passam num concurso dificílimo, são cosmopolitas, trabalham com big data com uma facilidade espantosa, essas forças-tarefas são de um refinamento técnico impressionante.

O que acha do instrumento da delação premiada?

 O instituto é válido, desde que respeitados os direitos e as garantias constitucionais dos réus. E me parece, pelo que sei de Sérgio Moro, que ele está agindo nos marcos do Estado de direito.

Muitos dizem que o tempo de prisão está exagerado para levar as pessoas à decisão de delação... Concorda?

 É preciso investigar, ver se há abusos. Se realmente as prisões estiverem esticadas sem necessidade, sem dúvida que as críticas procedem. Mas não tenho elementos para analisar. Esse caso da Petrobras é diferente. Quando li pela primeira vez que Paulo Roberto Costa se comprometeu a devolver R$ 73 milhões no acordo com o MP, tirei os óculos para reler. Achei que eram R$ 730 mil. Eu pensei, não, estou enxergando mal. Não acreditava que eram R$ 73 milhões.

Então, o mensalão não foi nada, comparado ao petrolão?

 Sim, do ponto de vista do assalto ao erário. É verdade que o juiz só pode julgar a ponta do iceberg, o que é provado contra os réus. A base do iceberg do mensalão é possível que tenha sido maior. Mas nós só podemos julgar a ponta. Aí vêm os colaboradores premiados e mostram todo o iceberg.

Muitos petistas criticaram a condenação do ex-ministro José Dirceu com a alegação de que o STF teria usado a teoria do domínio do fato, sem provas contundentes, embora alguns ministros dissessem que havia provas. E as novas acusações?

 No mensalão, fui o único ministro que leu o depoimento de José Dirceu à juíza, em São Paulo. Rapaz, você lê aquele depoimento, a juíza foi dando corda para ele, ele foi se empolgando, foi se entregando, foi revelando coisas factuais.

Esse novo escândalo mostra que o STF estava certo ao condenar o ex-ministro José Dirceu?

 O Supremo julgou que houve quadrilha, depois houve mudança na composição e o Supremo absolveu quanto à imputação do crime de quadrilha. Olha aí agora….

Quais impactos a Operação Lava-Jato terá na sociedade?

 Fernando Sabino diz: “É preciso fazer da queda um passo de dança”. E, na vida da gente, quantas vezes em situação de crise a gente fez da queda um passo de dança? A coletividade também sabe fazer isso, daqui a alguns anos, acho que vamos olhar para isso e entender que o saldo foi positivo, no sentido de que o Brasil se qualificou.

De que forma isso será possível?

 Já há quem pense com seriedade que este nosso modelo de prestigiar ao máximo grandes empresas da área da construção civil é um modelo equivocado. Primeiro porque é antidemocrático prestigiar quem já está na cúpula. As grandes empresas tendem a se cartelizar, a dominar os mercados, a restringir a concorrência. Essas empresas subcontratam, terceirizam, pegam as pequenas e as médias empresas de construção civil e repassam aquilo que elas ganharam em bloco macroeconomicamente. Ou seja, vamos insuflar ares democráticos à própria ordem econômica, alterando aí essa compostura da ordem econômica de prestígio excessivo às grandes corporações.

Acredita que os escândalos atuais deixaram a sociedade mais proativa?

 A sociedade vai se habituar a traçar a própria agenda do poder público. Veja o movimento de 16 de agosto que se afigura de um pacto político extraordinário. Porque a cidadania está ativada, está compreendendo que o Estado que queríamos forte para nos proteger se hipertrofiou para nos espoliar. É preciso menos estatalidade e mais sociedade. E a sociedade precisa passar a se incumbir de certas tarefas que hoje são do Estado e retirando até aquela desculpa do Estado para cobrar mais e mais tributos. Acho que um novo modelo, um redesenho democrático, pode surgir dessa crise.

Um de seus votos mais famosos foi lido no julgamento que reconheceu as uniões homoafetivas. Hoje, está forte no Congresso um lobby pela retirada de direitos da população LGBT. Como analisa esse movimento conservador?

 Vejo com maus olhos. Mas eles (os conservadores) vão nadar e morrer na praia, porque a liberdade sexual faz parte da autonomia de vontade do indivíduo, é cláusula pétrea. Qualquer adulto tem a liberdade de se relacionar sexualmente com quem quiser. E, a partir desse relacionamento, com base no afeto, na confiança, na admiração, na busca de projeto a dois de felicidade, você tem direito de constituir um núcleo doméstico, de se relacionar estavelmente em uma nova entidade familiar. Qualquer tentativa de bloquear esse itinerário é a tentativa da cláusula pétrea. Os políticos querem levar a sociedade para um viés conservador.

 Uma pesquisa mostrou as instituições de maior confiabilidade e o Judiciário está bem posicionado, mas o Congresso, não. Corre-se risco quando há desvalorização muito grande da classe política e valorização excessiva de alguns magistrados, como foi com Joaquim Barbosa e está sendo agora com Sérgio Moro?

 Não há atividade mais essencial do que a política, porque ela se volta a serviço da pólis o tempo inteiro. Agora, a política do Brasil está precisando de mais envolvimento, de mais autenticidade, de mais emoção. Os políticos estão decorando muito os seus discursos e passando a impressão de que são atores, personagens. É possível fazer política mediante a contribuição de políticos e não políticos. Mas fazer a política totalmente sem políticos, não concebo. O que nos cabe é aperfeiçoar os quadros políticos e os partidos. Acho que vai acontecer isso no Brasil.

 “Eles (os conservadores) vão nadar e morrer na praia, porque a liberdade sexual faz parte da autonomia de vontade do indivíduo, é cláusula pétrea”

O que o senhor acha da proposta de mudar o Código de Processo Penal, de recolher 1,5 milhão de assinaturas, como foi com a Lei da Ficha Limpa?

 Só não quero que mude a maioridade penal. A maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea, os jovens têm o direito de ultimar o ciclo de sua própria formação psicológica.

Acha que o Brasil precisa de leis mais rigorosas na área penal?

 No fundo, acho que o Brasil precisa de mais efetividade das leis penais já existentes. O quadro brasileiro em matéria penal não é desalentador, não. O Supremo deu um belo exemplo, mesmo para os crimes de colarinho branco.

No passado, o senhor se candidatou a um mandato parlamentar. Hoje o país precisa de novos nomes, novos líderes. Surge alguma possibilidade de o senhor se candidatar novamente?

 Não, essa é uma página virada. Num determinado momento da minha vida, entendi que a minha embocadura cívica seria mais bem servida pela via partidária, da representação popular. Hoje, acho que tenho condições de ocupar um melhor espaço de semeadura cívica sem precisar de ingresso na vida partidária.

O senhor concorreu pelo PT. Como vê o partido hoje?

 Tenho me escusado de falar sobre o PT hoje porque vim de lá. Prefiro não falar.

Mas entristece ver esses escândalos?

 Não me sinto à vontade para falar sobre um partido que me empolgou tanto, que me estimulou, que despertou em mim tantos sentimentos bons de depuração das coisas. Prefiro não falar sobre isso. É raro eu dizer isso. Na minha vida de entrevistado, vocês são testemunhas, é muito difícil dizer que não vou falar.

Como está a sua vida de preparação de pareceres e análises jurídicas?

 Eu adoro tudo isso. Eu me sinto vocacionado para duas coisas, para o direito, sempre na perspectiva do direito como instrumento da justiça material, e para a literatura, especialmente a poesia. Sou um curtidor das palavras.

A poesia salvou o senhor em momentos de estresse, com a meditação?

 Sim. Quantas vezes eu invalido uma imagem poética para fazer prevalecer uma ideia jurídica. Por exemplo, estávamos discutindo uma vez a necessidade de manter uma reserva florestal, então eu disse: “Olha, é preciso que a gente se lembre que as matas virgens são as que mais procriam”. Essa é uma tirada poética.

No julgamento do mensalão, marcou para todos o senhor dizendo que lamentava muito mandar as pessoas para a prisão, que era amargo como berinjela...

 Realmente, mas era preciso. O mensalão foi um momento de inflexão histórica. A vida, às vezes, proporciona isso às instituições. E há instituições que deixam passar. O Supremo não deixou passar. Percebeu que a hora era de fazer destino. E o Supremo agiu com contraditório argumentativo.

O senhor falou de um processo de crescimento do país, da força da Constituição, mas a história se lembra de heróis. Acha que será sempre lembrado como o ministro que presidiu o julgamento do mensalão?

 Olha, as pessoas às vezes dizem para mim e é claro que isso me agrada. Não serei hipócrita, as pessoas dizem que me destaquei em mais de 20 leading cases, viradas de páginas, quebras de paradigmas. Minha contribuição maior foi metodológica, não dar nenhuma resposta, não emitir nenhum juízo sem perguntar ao Posto Ipiranga (a Constituição).

Acha que o Congresso perdeu a oportunidade de fazer uma verdadeira reforma política?

 Há momentos em que o Congresso padece de uma inapetência legislativa que beira a anorexia. Mas vamos ser justos, o Congresso Nacional produziu a Lei de Acesso à Informação, a Lei anticorrupção eleitoral, a Lei da Ficha Limpa, a Lei Maria da Penha, a Lei que criou o CNJ, ou seja, o Brasil avançou.

O senhor participaria de um pacto em torno da governabilidade?

 Olha, não vou antecipar porque os jornais disseram que o presidente Michel Temer me convidou e não vou antecipar. Mas não houve esse convite. Os jornais disseram isso por causa da amizade que tenho com Temer. Prefaciei o último livro dele. Fui assistente dele na PUC, em 1981.

Se o senhor for chamado, aceitará?

 Prefiro não antecipar.

Mas o que precisa para esse pacto?

 As coisas estão se encaminhando naturalmente para um grande pacto nacional.

Com a presidente no poder?

 Com a presidente Dilma no poder ou sem. Esse pacto virá.

O senhor tem uma ligação muito forte com Marina Silva. Acha que ela perdeu o tempo da bola?

 Acho Marina um grande quadro nacional, uma figura humana. Foi ótima senadora, tem muito a dar ao Brasil e ela tem um visual arejadíssimo das coisas, no plano político, no plano ético. Não perdeu o tempo da bola. Ela ocupou o espaço, teve 22 milhões de votos.

Já que estamos falando de candidatos, o senhor fez um parecer para Aécio Neves em relação ao aeroporto de Cláudio...

 Não foi um parecer. Foi um pronto-socorro jurídico que ele me pediu. Nós chamamos isso de legal opinion, uma opinião legal. Em duas ou três páginas, eu citei jurisprudência do Supremo e do STJ. Isso é a coisa mais simples do mundo. É lugar-comum.

As críticas não têm sentido, então?

 Convenhamos que se Dilma tivesse me pedido, eu faria. Convenhamos que se fosse Marina, eu daria.

Mas o senhor acha que Aécio era melhor candidato?

 Aí já é outra coisa...

A Marina recentemente deu uma entrevista dizendo que estava sendo muito atacada porque não defendia o impeachment...

 Para você ver a responsabilidade e serenidade dela. Marina é ponderada, não é oportunista, tem espírito público.

Os políticos que estão se reunindo para falar de impeachment são oportunistas?

 Esse tema do impeachment é explosivo. Já me pronunciei e depois segui meditando, refletindo. Não mudei de opinião. Há outros modos de fazer cobrança, o Tribunal de Contas, o Judiciário...

Acha que a presidente Dilma é corrupta?

 Não. Meu juízo sobre ela é abonador da personalidade moral.

E o ex-presidente Lula?

 Não falo sobre isso, como não falo sobre o PT.

Se não fosse do direito, o que seria?

 Jogador de futebol. Sempre sonhei em jogar. Eu me considerava craque porque era ambidestro.

Tem saudades do Supremo?

 Com toda a sinceridade, não. Sou de virar a página, de viver intensamente cada instante. Sou de fazer do breve o intenso. Então, os 10 anos que eu vivi ali foram vividos intensamente. Quando saí, continuei sendo essa pessoa que faz de cada instante uma imensidão de possibilidades. O tempo presente já é tão instigante, é tão enriquecedor que não há por que a gente viver nem no passado nem no futuro. Isso não é retórica. Eu sou assim. Eu não curto o que passou.

Como é a sua rotina?

 É maravilhosa. Eu procuro dormir pelo menos seis horas e meia, sete horas. Aí acordo e faço uma meditação, eu gosto de meditação oriental, uns 15, 20 minutos. Eu caminho uma hora. Entremeio a caminhada com a corrida. Uma hora, uma hora e 10 minutos, o que nas minhas passadas curtas, devido ao meu tamanho, isso dá 5km.

Quem é o seu mestre?

 Aprendi a meditar há 20 e tantos anos com um guru, o Osho, um indiano. Eu o tenho como um iluminado. Tudo que eu leio dele, eu já li uns 30 livros, tem qualidade literária, é uma prosa poética o tempo todo de conteúdo, de sapiência. Claro que o meditante, com o tempo vai desenvolvendo uma técnica própria. A segunda coisa maravilhosa é o vegetarianismo, eu sou vegetariano há uns 23 anos e eu acho uma maravilha