STF agiliza ação da OAB contra aposentadorias especiais dos deputados da Assembléia do RS

A OAB do RS informou esta tarde que o STF decidiu que a ação da entidade contra a aposentadoria especial dos deputados estaduais terá tramitação ágil ao aplicar rito diferenciado.


A Assembleia Legislativa do Estado deve prestar informações em dez dias. 

O advogado-geral da União e o procurador-geral da República também devem manifestar sobre a matéria. 

3 comentários:

Anônimo disse...

A casta política sempre legislando em benefício próprio!
Adesão custará R$ 495 mil a mais para os cofres da Assembleia neste ano.
Como era antes:
— Os deputados se aposentavam pelo INSS. Para isso, pagavam 11% dos R$ 4,6 mil do teto do regime geral. A Assembleia pagava 20% sobre o subsídio, o que equivale a R$ 5.064 por parlamentar.
— Na prática, a Casa contribuía sobre o salário integral, mas a aposentadoria era limitada a R$ 4,6 mil.
Como funciona agora:
— Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
— Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
— O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
— O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 4,6 mil.
— Apenas com os deputados inscritos, a Assembleia gastará R$ 1,771 milhão em 2015 com a contrapartida ao sistema alternativo.
— Com os outros 34 parlamentares, cuja contrapartida é paga ao INSS, a conta será de R$ 2,066 milhões
— Se a previdência especial não fosse criada, a Assembleia gastaria R$ 3,342 milhões com todos os 55 deputados da atual legislatura.
— Com as compensações pelo plano alternativo, o Legislativo vai gastar R$ 3,837 milhões neste ano, R$ 495 mil a mais do que seria a conta sem a previdência especial.
Deputados que aderiram à aposentadoria especial
-Adolfo Brito (PP), 64 anos
26 anos de mandato parlamentar (seis como vereador de Sobradinho e 20 como deputado estadual)
-Alexandre Postal (PMDB), 53 anos
20 anos de mandato parlamentar (20 como deputado estadual)
-Aloisio Classmann (PTB), 59 anos
32 anos de mandato parlamentar (12 anos como vereador de São Martinho e 20 como deputado estadual)
-Álvaro Boessio (PMDB), 54 anos
8 anos de mandato parlamentar (incluindo períodos como suplente e titular na Assembleia)
-Catarina Paladini (PSB), 32 anos
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
-Ciro Simoni (PDT), 63 anos
20 anos de mandato parlamentar (20 como deputado estadual)
-Edson Brum (PMDB), 49 anos
10 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
-Ernani Polo (PP), 41 anos
Sete anos de mandato parlamentar (quatro como vereador de Santo Augusto e três como deputado estadual)
-Frederico Antunes (PP), 46 anos
20 anos de mandato parlamentar (quatro anos como vereador de Uruguaiana e 16 como deputado estadual)
-Gabriel Souza (PMDB), 31 anos
Está no primeiro ano de mandato eletivo
-Gerson Burmann (PDT), 52 anos
12 anos de mandato parlamentar (deputado estadual)
-Gilmar Sossella (PDT), 54 anos
18 anos de mandato parlamentar (dez como vereador de Tapejara e oito como deputado estadual)
-João Fischer (PP), 55 anos
22 anos de mandato parlamentar (dois como vereador e 20 como deputado estadual)
-José Sperotto (PTB), 61 anos
10 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
-Luis Augusto Lara (PTB), 46 anos
24 anos de mandato parlamentar (oito como vereador de Bagé e 16 como deputado estadual)
-Luiz Fernando Mainardi (PT), 54 anos
20 anos de mandato parlamentar (10 anos como vereador em Bagé, seis como deputado federal e quatro como deputado estadual)
-Maurício Dziedricki (PTB), 35 anos
8 anos de mandato parlamentar (todos como vereador de Porto Alegre)
-Pedro Westphalen (PP), 64 anos
12 anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
-Ronaldo Santini (PTB), 41 anos
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
-Sérgio Peres (PRB), 46 anos
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como deputado estadual)
-Silvana Covatti (PP), 51 anos
Oito anos de mandato parlamentar (todos como deputada estadual)
-Vilmar Zanchin (PMDB), 43 anos
Quatro anos de mandato parlamentar (todos como vereador de Marau)

Anônimo disse...

Os deputados estaduais gaúchos recebem pensões do antigo FEPA, agora pelo IPERGS, que se somam as aposentadorias do Congresso, são viúvas e dependentes recebendo verdadeiras "loterias" neste somatória, fora que muitos se utilizaram de contagem de mandato de deputado estadual para aumentar a pensão de deputado federal, ou seja, contagem indevida de tempo de serviço. A folha é grande, tem tanta gente nesta lista que o RGS ia ficar pasmo, com os valores.Tem gente recebendo pensão de ex-deputado estadual+ex-deputado federal+aposentadoria do estado+ ex-senador= a uma bolada!!!

Anônimo disse...

Por Copa-2006, Alemanha ofereceu 1.200 morteiros para Árabia Saudita, revela mídia:

Por Copa-2006, Alemanha ofereceu 1.200 morteiros para Árabia Saudita, revela mídia' Compartilhar 'Por Copa-2006, Alemanha ofereceu 1.200 morteiros para Árabia Saudita, revela mídia' Compartilhar 'Por Copa-2006, Alemanha ofereceu 1.200 morteiros para Árabia Saudita, revela mídia'


Franz Beckenbauer, Gerhard Schroder e Claudia Schiffer na campanha para Alemanha receber a Copa de 2006
Franz Beckenbauer, Gerhard Schroder e Claudia Schiffer na campanha para Alemanha receber a Copa de 2006: acusação de compra de votos

As acusações de compra de votos contra os países que brigaram para sediar uma Copa do Mundo não param de aparecer depois do escândalo na Fifa.

Nesta semana, duas mídias da Alemanha (o jornal Die Zeit e a revista Der Spiegel) revelaram que o país também pagou propina para conquistar o direito de receber o maior evento do futebol mundial em 2006.

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Segundo as mídias, o ex-primeiro ministro alemão Gerhard Schroder, junto à federação local, conseguiu mudar o voto da Árabia Saudita, que apoiava a candidatura de Marrocos, na eleição realizada pela Fifa em 2000 oferecendo 1.200 morteiros (lançadores de granada) para o exército do país do Oriente Médio.

E tal mudança se mostrou fundamental, pois a Alemanha eliminou Marrocos e Inglaterra nas rodadas iniciais e superou a África do Sul por apenas um voto, 12 a 11.

Os diários afirmam que Gerhard Schroder autorizou o envio dos suplementos militares para a Árabia Saudita uma semana antes da votação de 6 de julho de 2000.

As reportagens ainda indicam que outros países com membros no comitê executivo da Fifa também receberam propinas de empresas alemãs: a montadora Daimler ajudou com centenas de milhões de dólares a Hyundai (o filho do dono da fabricante sul-coreana era um dos votantes); e Volkswagen e Bayer AG prometeram investir pesadamente na Coreia do Sul e na Tailândia.

O escândalo da Fifa estourou, na semana passada, com a prisão de sete membros do comitê executivo (entre eles o ex-chefão da CBF José Maria Marin) dois dias antes da eleição presidencial. Joseph Blatter derrotou o príncipe da Jordânia, Ali bin al-Hussein, mas anunciou sua renúncia na última terça.

Rússia e Catar, que vão sediar as Copas de 2018 e 2022, respectivamente, também serão investigadas pelo FBI, que, ao lado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fez as denúncias e coordenou as prisões na Suíça.

A justiça norte-americana também deve "passar a limpo" todos os contratos da Copa do Mundo de 2014 entre a Fifa, fornecedores e parceiros comerciais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O foco da operação é Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, e Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, suspeitos de crimes financeiros e fraudes.

Xiiiii.......Xiiiiiii......Xiiiiiii......Xiiiiii....será que uma investigaçãozinha independente não vai sobrar para a escolha da copa nos EUA, França, Inglaterra, ou seja, em todos os países?

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