Receita adiou corte pela metade no valor das compras em free shops

O deputado Frederico Antunes, PP do RS, saudou ontem a noite o anuncio extraoficial, por fontes do Ministério da Fazenda e do Governo do Paraguai, da assinatura na próxima semana da Portaria do Ministério da Fazenda de número 415/2015, prorrogando por um ano a cota máxima de US$ 300 em compras livre de impostos feitas por brasileiros nas lojas francas localizadas nos países vizinhos do Mercosul.

A luta pela manutenção da taxa atualmente aplicada tem sido uma das principais bandeiras das comunidades da fronteira e levadas adiante pelo deputado Frederico e a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) enquanto a Lei dos Freeshops, aprovada em 2012, não é regulamentada.  Uma portaria editada ano passado pelo Ministério da Fazenda previa redução para US$ 150 como teto de compras dos brasileiros no estrangeiro sem incidência de impostos.

       

"Felizmente, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão revendo este ponto, que afetaria diretamente os consumidores neste período em que a regulamentação ainda não saiu do papel. Estamos trabalhando firme, junto ao Governo Federal e com as comunidades, para que a regulamentação saia o mais rápido possível, se possível ainda no próximo mês de julho conforme anunciado pela Receita", adiantou o progressista.

Na próxima quarta-feira (01/07), o deputado Frederico Antunes, a senadora Ana Amélia, o presidente do PARLASUL, deputado Ciro Simoni e os prefeitos de Santana do Livramento, Glauber Lima e Foz do Iguaçu, Reni Pereira, juntamente com o presidente da ACIL, Sérgio Oliveira estarão reunidos com representantes da Receita Federal para tratar sobre o andamento do processo de regulamentação da Lei dos Freeshops.