A Itália suspendeu, novamente, a extradição de Henrique
Pizzolato para o Brasil, após o Conselho de Estado acatar um recurso
impetrado nesta sexta-feira pelo advogado do petista.
É a segunda vez que uma instância administrativa
–teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta
corte do país e pelo Ministério da Justiça– impede a devolução de Pizzolato sob
alegação de revisar os procedimentos formais da decisão da extradição.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e
7 meses de prisão no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva, mas fugiu para a Itália antes de ser preso.
A Corte de Cassação (instância mais alta do Judiciário
italiano) e o Ministério da Justiça do país já haviam decidido pela
devolução do petista –condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no
julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva–
ao Brasil. A defesa tentava agora questionar formalidades da decisão do
ministério para tentar barrar a extradição.
O advogado João Francisco Haas, sogro do ex-diretor do
BB, disse que o objetivo é esgotar todos os recursos possíveis para evitar a
vinda dele ao Brasil porque a condenação no julgamento do mensalão, segundo a
família, é "injusta".
O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um
colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da
Justiça administrativa da Itália.
A notícia da suspensão da extradição causou surpresa e
revolta entre diplomatas brasileiros em Roma que haviam discutido os detalhes
da extradição do petista com autoridades dos ministérios do Interior e da
Justiça italianos.
Pedindo para ter a identidade preservada, um deles
afirmou que o governo Matteo Renzi havia emitido sinais de que não haveria
entraves no Conselho de Estado, a instância administrativa que julga a
legalidade dos atos de governo.
Ocorreu o contrário: por volta das 19h (14h em Brasília),
um magistrado do Conselho de Estado suspendeu a extradição.
Uma equipe de policiais federais –um delegado e três
agentes– já estava no aeroporto de Brasília para embarcar para a Itália, quando
foram informados de que a operação para repatriar o condenado fora abortada.
No dia 3, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio já
havia recusado a argumentação de Pizzolato, e o governo do primeiro-ministro
Matteo Renzi informou às autoridades brasileiras que o petista poderia ser levado
ao Brasil já no dia 15.
Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, havia
dito que o recurso ao Conselho de Estado tinha poucas chances de ser aceito
porque a sentença do Tribunal Administrativo reforçou que a instância
administrativa não poderia mudar uma decisão da Corte de Cassação e que não
houve erros formais no rito do Ministério da Justiça.
No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito
de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam
garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o
recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou
"erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.
4 comentários:
Tão tirando sarro do governo brasileiro!
O Pizzolato parece bem acabado depois deste tempo de cadeia lá na Itália. Eu não entendo porque a defesa do Pizzolato não quer que o ladrãozinho volte para o país e cumpra pena por aqui, o meliante provavelmente nem fique muito tempo atrás das grades somando-se aos 1 ano e pouco que já está preso!
Tomara que gaste tudo que roubou com os advogados. Que esta guerrinha diplomática continue!!!!!! Enquanto não devolverem aquele outro bandido que Tarso e Lulla absolveram vai ficar neste vai e vem.
Não estão tirando sarro do governo brasileiro. Estão cumprindo a lei deles. Por isso que quando o Tarso Metatarso, o Genro, disse que o Terrorista e assassino Cesare Batisti teve um julgamento injusto, tenho vontade de cuspir na cara desse verme. Acho muito melhor ele ficar por lá, porque lá estará na cadeia, aqui os juizes "aparelhados" do stf vão libertá-lo em seguida.
Postar um comentário