Prefeito de São Leopoldo promove duro ajuste fiscal. Moa extingue quatro secretarias e corta fundo em CCs, FGs, frota, aluguéis, combustíveis, diárias e horas extras.

O prefeito de São Leopoldo Anibal Moacir da Silva. anunciou na tarde desta terça-feira um conjunto de medidas temporárias para o contingenciamento de despesas e aumento de receitas.  O prefeito assinou  decreto com as 20 medidas. Para verificar o cumprimento das normas e os limites instituídos será formada uma Comissão Fiscalizadora, nomeação dos membros que será feita via portaria.E avisou:

- Com os cortes espera-se uma economia em torno de R$ 1 milhão por mês, sendo R$ 700 mil na Prefeitura e o restante com o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) e Hospital Centenário. 

O que o prefeito mandou dizer ao editor, esta noite:

- Este pacote foi pensado de forma a preservar o servidor público. Não estamos retirando nenhum benefício do funcionalismo. Queremos, sim, com estas ações buscar o equilíbrio financeiro para que possamos, gradualmente, ir colocando o calendário de pagamento de salários em dia;

 As novas regras foram comunicadas aos secretários, presidentes de autarquias e à imprensa durante encontro no Centro Administrativo.   

Ao reafirmar que não haverá alteração dos direitos, como vale-refeição, quinquênio ou 14º salário, Moa observou que as ações também têm como propósito a garantia do pagamento das aposentadorias pelo IAPS - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo.  “A partir deste mês (maio), por exigência do Ministério da Previdência, a alíquota patronal passará a ser 16,78%, além de mais um adicional de 3%, percentual que estamos negociando para que fique em 1%. Se confirmado esse índice de mais 1%, a conta do IAPS aumentará em cerca de R$ 1 milhão por mês”, avisou, observando que o governo anterior rebaixou a alíquota de 18% para 12%, o que gerou o rombo para a remuneração das futuras aposentadorias.

LIMITE PRUDENCIAL - Na ponta do lápis, significa que a Prefeitura que hoje desembolsa R$ 3,3 milhões (R$ 1,2 milhão de contribuição patronal, mais R$ 1,2 milhão provenientes do servidor e R$ 900 mil do reparcelamento da dívida do IAPS), passará a destinar R$ 4,3 milhões por mês somente para a Previdência. Em outras palavras, somente com a elevação dessas cifras, as despesas com pessoal representariam quase 54% da Receita Corrente Líquida. Ou seja, muito além do limite prudencial da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%.

Mesmo alertando que as medidas podem ser revistas a qualquer tempo, o prefeito disse que será difícil reverter as mudanças anunciadas antes do final do ano. 

Uma série de fatores contribui para essa projeção, entre elas o esgotamento financeiro do Município, situação que desencadeou o escalonamento dos salários desde setembro de 2014 e que se agrava a cada dia com a redução dos repasses federais e estaduais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte das prefeituras no ICMS.

“A adoção de medidas rigorosas para um saneamento das finanças não é exclusiva de São Leopoldo. Outros municípios estão no mesmo caminho, pois só assim conseguiremos manter os serviços à comunidade e pagar em dia os servidores.” 

AS MEDIDAS EMERGENCIAIS

Redução de Cargos em Comissão (CCs)

Redução de Funções Gratificadas (FGs)

Redução de 40% de estagiários (exceto Secretaria de Educação)

Redução de secretarias – Integração Social, de Compras Públicas, Garantias Individuais e a de Cultura e Turismo (o corte de CCs e FGS será proporcional à extinção das secretarias)

Contratos temporários: não será concedido vale alimentação quando da renovação

Redução de 20% da frota alugada

Redução de 20% do gasto com combustível

Revisão de todos os contratos de aluguéis

Revisão/exclusão de contratos de prestação de serviços

Suspensão de novos pedidos de férias, salvo os casos excepcionais; Tempo mínimo de gozo 15 dias;

Suspensão de recursos para cursos

Suspensão de recursos para diárias

Suspensão de recursos para passagens

Corte de 20% em horas extras

Redução de 20% no gasto com energia elétrica

Redução de 50% do gasto com telefonia móvel

Redução de 20% com o gasto de telefonia da central telefônica com a readequação dos ramais internos

Suspensão de licença-prêmio

Intensificação das ações de fiscalização e regularização

Estudo de revisão do código tributário: IPTU, ISS, Taxa limpeza urbana

RAZÕES DO

APERTO

O cenário econômico mudou. 0s governos federal e estadual estão contingenciando os repasses. Sem recursos, a Prefeitura vem escalonando os salários desde setembro de 2014.

Nos últimos anos, o crescimento vegetativo da folha de pagamento foi 5% maior que a receita.

Devido a uma negociação errônea em 2003, referente ao teto de pagamentos para os serviços de saúde, hoje há um déficit de R$ 3 milhões. Resultado, o município está financiando o SUS – 38,8% do Orçamento são utilizados na saúde, quando estes custos deveriam ser cobertos pela União e o Estado.

Em 2015, 75% do valor arrecadado pela Prefeitura será para o pagamento de despesas com pessoal.

CUSTOS ATUAIS COM 

A FOLHA DE PAGAMENTO

Vale-alimentação – R$ 1.593.000,00 por mês (3.813 funcionários), fora o Hospital Centenário e Semae – que, se somados, elevam a conta para mais de R$ 2 milhões

Quinquênios (apenas servidores da Prefeitura)– R$ 7.430.000,00 em 2014; até abril 2015 foram pagos R$ 2.717.000,00

Férias (apenas servidores da Prefeitura) – R$ 10.977.000,00 em 2014 e R$ 6.927.000,00 até abril 2015

CCs, FGs e Estagiários:

Prefeitura

221 CCs - R$ 1.020.000,00

264 FGs - R$ 355.000,00

500 estagiários

Hospital Centenário

22 CCs - R$ 153.198,00

21 FGs - R$ 81.046,00

48 estagiários - R$ 48.000,00

Semae:

39 CCs - R$ 141.986,00

75 FGs - R$ 80.800,00

110 estagiários