O governo articula uma "anistia ampla, geral e
irrestrita" para as empreiteiras na Operação Lava Jato, que investiga
desvios de recursos em contratos da Petrobras,disse hoje em entrevista à Folha de S. Paulo o jurista Modesto
Carvalhosa, 82, advogado especialista em direito econômico e mercado de
capitais, que há mais de 20 anos estuda a corrupção sistêmica na administração
pública brasileira.
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Ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção, a presidente
Dilma Rousseff comete crime de responsabilidade, com o propósito de proteger as
empreiteiras, defende Carvalhosa. "Ela infringiu frontalmente o Estado de
Direito ao se negar a aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as
empreiteiras", afirma.
Com a falta de punição, prevê que as empreiteiras continuarão
perdendo ativos, sofrerão multas no exterior e deverão ser declaradas inidôneas
pelo Banco Mundial.
Folha - Como inibir a corrupção das empreiteiras?
Modesto Carvalhosa - Com a implantação da
"performance bond". É um seguro que garante a execução da obra no
preço justo, no prazo e na qualidade contratados. Elimina a interlocução entre
as empreiteiras e o governo.
Quem determinaria essa exigência na Petrobras?
O regulamento da Petrobras já prevê essa possibilidade,
não há necessidade de mudar a legislação. Isso poderia ter sido feito há muito
tempo, ela já faz essa exigência para algumas fornecedoras. Mas não faz com as
empreiteiras que corrompem.
O seguro de performance impediria os aditivos que
perpetuam os superfaturamentos?
Impediria. Os empreiteiros não entregam a obra nunca, vão
"mamando". Os recursos públicos "saem pelo ladrão".
Por que a Lei Anticorrupção não foi aplicada na Lava
Jato?
Porque a presidente da República [Dilma Rousseff] já
declarou que não vai processar as empresas, só as pessoas. Cabe ao Executivo
aplicar a Lei Anticorrupção.
Ela está prevaricando?
Está incidindo em crime de responsabilidade no viés de
prevaricação. Ela infringiu frontalmente o Estado de Direito ao se negar a
aplicar a Lei Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.
Quais são as alternativas e as consequências?
A Lei Anticorrupção tem o lado punitivo, mas tem o lado
que pode beneficiar as empresas. Se fossem processadas e condenadas a pagar uma
multa, estariam livres de outras punições. Pagariam a multa e poderiam voltar a
ter crédito. Como bancos que pagaram multas em vários países e continuam
operando.
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Um comentário:
Desafio alguém a dizer o nome de um político (pode ser de qualquer partido) que não defenda empreiteira? Todos sabemos que essa corja(deputados, senadores, governadores e presidentes) trabalha exclusivamente para as empreiteiras. O mais engraçado é o teatrinho de alguns quando tem CPI. E tem gente que ainda acredita em oposição. Morro e não vejo tudo.
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