Ministério Público Estadual examinará denúncia sobre trenzinho da alegria promulgado no apagar das luzes por Sossela

O ex-deputado socialista Vanderlan Vasconcellos, que exerceu o mandato até a semana passada, entregou ao Procurador Geral de Justiça uma completa denúncia sobre a inconstitucionalidade da Lei 14.088/2014, promulgada n o apagar das luzes da última legislatura pelo próprio presidente Gilmar Sossela, isto porque o governador José Ivo Sartori negou-se a fazê-lo. A nova lei contempla os interesses corporativos de todos os deputados estaduais, porque abre 46 novas vagas de CCs no gabinete da presidência, todas elas destinadas a CCs que foram admitidos pela Assembléia antes de 1998. O deputado acha que se trata de um trenzinho de alegria de fim de festa. As vagas abertas estão previstas no artigo 29 da lei que estabelece novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Legislativo do RS. Na denúncia ao Ministério Público Estadual, na qual pede ajuizamento de ADIN contra o ato do presidente Gilmar Sossela, Vanderlan Vasconcelos alega que tudo fere o artigo 20 da Constituição Estadual, porque esta exige concurso público para preenchimento de cargos, estabelecendo condições claras para nomeações de CCs, o que não é o caso. “Há até agressão ao princípio da impessoalidade, porque as 46 vagas estão carimbadas”, avisou o líder socialista do RS. O editor foi atrás de mais informações e percebeu que a maior parte das 46 novas CCs serão ocupadas por CCs que já se encontram nos gabinetes dos deputados, normalmente por seus chefes de gabinetes, que percebem R$ 16 mil mensais. Eles irão para o gabinete do presidente, depois serão devolvidos aos seus gabinetes de origem, cedidos, enquanto os deputados ficarão livres para nomear novos chefes de gabinetes, onde também perceberão altos salários. 

3 comentários:

Anônimo disse...

O queixinho batalhou com o peremptório para acabar com pedágios, mas não fez dever de casa.

Anônimo disse...

Não seria o caso do MPC denunciar a ilegalidade / imoralidade no TCE?

Anônimo disse...

MP, TCE, AL, ... = PODER

Ninguém toca em ninguém nestas questões.