O secretário
da Fazenda, Giovani Feltes, foi convidado e não comparecerá à reunião
extraordinária que debaterá o fim do Imposto da Fronteira, esta manhã, 10h, na
Assembléia. Giovani Feltes está sofrendo grande pressão para que honre a
posição que tomou no ano passado, antes das eleições. Na ocasião, ele afrontou o governo Tarso Genro e ajudou a revogar a lei existente. Em reconhecimento, o comércio varejista gaúcho ajudou-o a ser o deputado federal mais votado do PMDB. A reunião de hoje é do Movimento Chega de Mordida. Na pauta da reunião de hoje está a discussão sobre o principal, os débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a janeiro de
2015 e uma nova proposta das Federações do RS ao Governo. A CDL Porto
Alegre, a AGV (Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo), o Sindicato
dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas) e as demais entidades do
Movimento Chega de Mordida apoiam o documento apresentado pelas Federações, inclusive Fiergs, que foi contra a revogação da lei, relativo ao diferencial de alíquotas de ICMS incidente sobre as operações praticadas
pelos optantes pelo Simples Nacional, desde que seja contemplada uma solução
para os débitos relativos ao período de 13 de janeiro de 2014 até o início da
implementação das medidas defendidas no documento. As Federações propuseram o fim escalonado do imposto e o governo estaria disposto a aceitar a idéia. As
entidades que mobilizaram o comércio gaúcho e conseguiram aprovar, por
unanimidade, a Lei nº 14.436, 13 de janeiro de 2014, de autoria do deputado
Frederico Antunes, não querem abrir mão de uma composição que viabilize a
regularização dos micro e pequenos lojistas, que dependem, para continuar
vivos, da validade da nova norma ou de uma solução que contemple o ano de 2014.
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