Secretário da Fazenda vai até a OAB, mas recebe duros recados sobre mudanças nos pagamentos dos precatórios

Não foi muito agradável a visita que fizeram à OAB do RS o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e o chefe de gabinete de Tarso, Ricardo Zamora, porque o presidente da entidade, Marcelo Bertolucci, passou dois recados fortes:

1) Com a retirada do Projeto de Lei 365/2013, que visava reduzir os pagamentos de RPVs, além de possibilitar acordos entre as partes sem a necessidade de participação do Judiciário e dos advogados, a atuação da Ordem gaúcha a partir de agora, será buscar a agilização do julgamento da ADI 4668, ajuizada pela OAB no STF em 2011. A medida contesta a Lei Estadual 13.756/2011, que aumentou o prazo para o pagamento das RPVs de 60 para 180 dias e limitou o montante anual de valores a serem saldados em 1,5% das receitas líquidas.

2) Não será retirada a ação que quer proibir saques dos depósitos judiciais no RS.

. A OAB/RS manifesta apreensão com atraso das RPVs no âmbito da Justiça Federal. A medida atinge os cinco tribunais regionais federais. Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a entidade expressa a preocupação da classe, mencionando que já estão sendo tomadas providências conjuntamente com a OAB nacional. 

2 comentários:

Luiz Vargas disse...

Seu Odir Tonollier vai ter que morder a própria língua.
Não me esqueço que quando o peremPTório embu$teiro assumiu no estado, este sujeito arrotava que havia recebido uma "herança maldita" da GOVERNADORA Yeda Crusius, quando a realidade era bem outra.
Prá que foi um incomPeTente secretário municipal de uma senhora chamada Rita Sanco, não é de surpreender.
Os PeTralha$ tem este mau hábito de sempre achar que a "culpa" é dos outros.
A OAB que abra os olhos por que o discurso destes trastes será direcionado para por a "culpa" na Ordem.

Anônimo disse...

A única preocupação dos advogados é com os seus honorários, que muitas vezes significam quase metade do valor da causa ganho por seu cliente. Viva a hipocrisia!

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