Quem trocar de sigla deve perder cargo, diz procurador

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas.

. O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder congressistas para o PSD, tentou derrubar no STF uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que garante a manutenção do mandato no caso de migração para a criação de nova sigla.

. No parecer, Janot ressalva parlamentares que já mudaram de partido durante a criação de novas agremiações. De acordo com ele, a perda do mandato só deve valer após a conclusão do processo do PPS no STF e no caso da corte concordar com sua tese. Assim, parlamentares que deixaram seus partidos em direção ao Pros ou ao Solidariedade não terão problemas caso a tese de Janot seja aceita.