A jornalista Taline Oppitz, Correio do Povo, informa na
sua coluna de hoje que a Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis
contra Incêndio vota hoje, às 17h, o relatório final, fruto de quase quatro
meses de trabalho. Leia a nota:
- As alterações na legislação, que em pouco tempo devem
chegar ao plenário da Assembleia, também estão sendo analisadas por um grupo no
Congresso Nacional. Em Brasília e no Estado, as iniciativas ocorreram a reboque
do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que matou 242 jovens. Apesar do
empenho de parlamentares em realizar trabalhos técnicos, lá e aqui, com o
objetivo de aperfeiçoar a legislação vigente e ampliar as penalidades a
infratores, visando garantir uma maior segurança, o país e o Rio Grande do Sul
ainda têm um longo caminho a percorrer no caminho da prevenção. O endurecimento
das normas e o aumento do peso das multas cobradas aos que desrespeitarem as
regras será inócuo se a fiscalização não se mantiver intensificada, como se vê
agora, passados quatro meses e ainda sob os efeitos da tragédia, e for
flexibilizada, aos poucos, de acordo com a comoção em torno do episódio.
2 comentários:
Políbio, dispensável a publicação da foto .Em respeito às vítimas e familiares sugiro retirá-la.
Que se espelhem na lei da Copa:
Art. 28. São condições para o acesso e permanência de qualquer pessoa nos Locais Oficiais de Competição, entre outras:
VII - não portar ou utilizar FOGOS de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser ou semelhantes, ou que os possam emitir, exceto equipe autorizada pela FIFA, pessoa ou entidade por ela indicada para fins artísticos;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm
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