Governo estadual continua sem se explicar no caso do confisco de R$ 4,2 bi dos depósitos judiciais


Sem corar num só momento, o secretário gaúcho da Fazenda, Odir Tonnollier, foi nesta quinta à Assembléia para explicar por que o governador Tarso Genro mandou-o sacar R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais do Banrisul e enfiá-los no balaio geral do caixa único, de onde poderá distribuir para pagar o que bem entender, sem devolver nada:

- O dinheiro está lá, parado, e precisamos pagar o 13º.

. Ora, o 13º exigirá R$ 600 milhões e apenas em dezembro. Tonnollier ficou por aí e não explicou mais nada. 

. Na prática o governo meteu a mão num dinheiro que não lhe pertence, não prometeu devolver, não explica onde gastará - e pouca gente exige explicações. É muito melhor do que pedir empréstimo ao Banco Mundial, que exige cadastro limpo, aval da União, autorização do Senado, lista pormenorizada do objeto de aplicação, prestação de contas e devolução do valor principal e seus serviços.

. Por que, agora ?

. Foi a pergunta dos deputados da oposição.

. O secretário da Fazenda não explicou, mas acontece que o governo Tarso Genro conseguiu quebrar o Estado em apenas dois anos e meio. Ele recebeu o caixa com déficit zero, conquista de Yeda Crusius, e já emplaca déficit anual de R$ 1,8 bilhão, que chegará a R$ 3 bilhões a partir de 2015, segundo cálculos do economista Darcy Carvalho dos Santos. É com o dinheiro fácil dos depósitos judiciais que o governo cobrirá sua orgia de gastanças.

. O Piratini meteu a mão para valer nos depósitos judiciais, mas aparentemente não há mais nada a sacar. Isto significa que a partir do ano que vem, Tarso e quem o suceder, não terá como cobrir a farra de gastos.

. Por que agora ?

. O governo teme que o STF julgue definitivamente inconstitucional a lei 11.667, 11 de setembro de 2001, de iniciativa do Poder Judiciário, que instituiu os saques aos depósitos judiciais. No dia 12 de maio de 2010, o plenário do STF acolheu a ADI da OAB. A decisão do STF só não está ainda em vigor porque em 2010 o governo protocolou embargos declaratórios, uma verdadeira chicana jurídica para protelar o caso. Este ano, no dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki recebeu os embargos para julgamento, o que ocorrerá a qualquer momento. O fato é que a lei, e suas modificações, são letra morta.

. Aliás, com base na inconstitucionalidade, mas sobretudo com base no artigo 85 da CF (crime de responsabilidade) o advogado João Luiz Vargas protocolou pedido de impeachment contra Tarso Genro, que ainda não foi recebido pelo presidente da Assembléia para tramitação.

3 comentários:

Anônimo disse...

EXPLICAR PRA QUE? COMUNISTA NÃO EXPLICA NADA!

Anônimo disse...

Assembleia Legislativa, tenho convicção não vai ficar parada diante do desastre do governo do tenente Tarso.

Anônimo disse...

Se era deposito judicial, não teria que ter a autorização de um juiz para sacar o dinheiro? E se assim for que foi o juiz que autorizou o governo sacar?

Pergunta de Joel Robinson

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